O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, liminarmente, neste sábado (2) o ato do Ministério de Relações Exteriores e do presidente Jair Bolsonaro de expulsar do Brasil os diplomatas venezuelanos. O ministro Luís Roberto Barroso acatou o Habeas Corpus (HC) impetrado na Corte pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Barroso ainda estipulou um prazo de dez dias para que o presidente da República e o Itamaraty prestem esclarecimentos ao STF sobre a expulsão dos 34 diplomatas venezuelanos que atuam no Brasil.
O deputado Paulo Pimenta recebeu a decisão com euforia. Em suas redes sociais, o parlamentar disse que a suspensão desse ato “cruel e covarde” do governo Bolsonaro é “uma grande vitória contra um ditador”.
“É uma importante vitória. Vitória da democracia, da Constituição, do Estado democrático de direito, mas também, é vitória de todos aqueles que lutam em favor de nossos povos”, comemorou Pimenta.
O deputado avaliou a decisão de Bolsonaro como uma “atrocidade”, uma “violência” sem precedente. “Sem qualquer necessidade, em plena pandemia, num gesto de ódio e ressentimento o governo Bolsonaro decidiu expulsar os diplomatas. Não havia nenhuma razão que justificasse tamanha atrocidade contra os representantes do povo venezuelano”, condenou o parlamentar.
No HC ingressado pelo petista, ele argumenta que “obrigar os venezuelanos a se deslocarem sem a devida logística, trâmites legais tradicionais e responsabilidade, em um momento de pandemia provocada por um vírus de alcance mundial, significa praticar atos da maior crueldade”.
Foto: Lula Marques
Na avaliação do deputado Pimenta, significa, sobretudo, “colocar em sério risco o direito dos pacientes e o de suas famílias, à vida, o mais fundamental dos direitos humanos, protegido pelas convenções internacionais relativas a esses direitos, inclusive a Declaração Universal Dos Direitos Humanos da ONU, todas elas já devidamente introduzidas em nossa ordem jurídica interna”, escreveu o petista.
Pimenta explicou que em ato desumano, o Itamaraty ordenou que os representantes da Venezuela deixassem o Brasil em 48 horas. Esse prazo terminaria neste sábado (2). “Independentemente de qualquer questão, e antes de qualquer coisa, existe um elemento de ordem civilizatório, humanitário. Nós estamos vivendo uma pandemia. E, diante da impossibilidade de os representantes da Venezuela entrar eles mesmo com uma petição, eu ingressei com o HC em favor dessas 34 famílias”, disse emocionado o parlamentar gaúcho. Ele ainda assegurou que vai lutar para que a decisão do STF seja permanente.
Leia a íntegra do Habeas Corpus impetrado pelo deputado Pimenta
Benildes Rodrigues
