O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira (31) denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, Ricardo Barros, pela compra ilegal de medicamentos junto ao laboratório Blau Farmacêutica. Duas compras são questionadas porque o próprio ministério fabrica estes medicamentos – a Alfaepoetina e a Ribavirina – através da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). A denúncia também foi entregue em mãos ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.
No caso da Ribavirina, medicamento utilizado para o tratamento da Hepatite C, a Fiocruz-Farmaguinhos fornece ao SUS o medicamento desde 2008 com preço unitário de R$ 0,17. Apesar do contrato de aquisição do medicamento junto à Fiocruz ainda estar em vigor, o ministério decidiu não realizar novas compras no segundo semestre de 2016. Em dezembro, já com estoque reduzido, realizou pregão e contratou a empresa Blau no valor total R$ 109.598.164,20 com o custo unitário de R$ 5,19, 3.000% mais caro. O primeiro empenho no valor de R$ 50,9 milhões foi liberado pelo Ministério ao laboratório Blau em 21 de fevereiro.
As irregularidades envolvendo a aquisição do Alfaepoetina, medicamento para pacientes com doença renal e tecidos transplantados, foram atestadas presencialmente por Jorge Solla na segunda-feira (29). O deputado visitou o complexo Biomanguinhos, no Rio de Janeiro, e fez registros do estoque de cerca de 3,9 milhões de doses do alfaepoetina, a mesma quantidade que foi adquirida por dispensa de licitação pelo Ministério da Saúde junto à Blau Farmacêutica. A compra, publicada no Diário Oficial do dia 27 de abril no valor de R$63,5 milhões, foi a primeira desde que a Fiocruz estabeleceu parceria com fundação cubana Cimab, em 2005, que previu a transferência de tecnologia da fabricação do medicamento para o Brasil.
A justificativa do governo para esta mudança na política de aquisição de medicamentos seria, conforme nota à imprensa divulgada pelo Ministério no dia 15 de maio, os preços praticados pelo mercado, que teriam ocasionado na dispensa de licitação uma economia de R$ 128 milhões ao ano. Segundo comunicado assinado pelo diretor da Biomanguinhos, Artur Couto, e distribuído internamente na Fiocruz no dia 19 de maio, a suposta diferença de preço é de aproximadamente R$ 30 milhões. Ele destaca, porém, que por ser a Fiocruz uma fundação estatal subordinada ao Ministério da Saúde e sem fins lucrativos, os preços são definidos em reunião entre o ministério e a entidade.
“O preço praticado no ‘processo de aquisição anterior’ por Bio-Manguinhos considerava os valores pactuados em contrato e discutido com o MS anualmente, conforme consta no oficio 5555/2015/DAF/SCTIE/MS. Em momento algum, durante o processo de discussão dos preços no MS, ocorrido em novembro/16, foi discutido a necessidade de avaliação e redução do preço da Alfaepoetina, diferentemente do que ocorreu com outros produtos”, destacou o diretor, na nota. Segundo ele, o preço médio cobrado pela Fiocruz nos últimos dez anos gerou uma economia de R$ 6 bilhões, se utilizado como base o preço praticado anteriormente.
Na nota, o diretor ainda destaca que a parceria para transferência de tecnologia está em fase final, já que a Fiocruz começará a produzir neste ano o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima do medicamento, na nova planta industrial, que recebeu investimento de R$ 478 milhões – durante os últimos dez anos, a Biomanguinhos produziu o medicamento com matéria-prima importada de Cuba. A Blau Farmacêutica utiliza IFA importada da China.
“Temos uma fábrica de meio bilhão de reais, que em poucos meses estará pronta para operar, construída para fabricarmos aqui e barateamos em mais de 40% o custo do medicamento, mas que pode virar um elefante branco porque o governo agora não quer mais comprar da Fiocruz, cancelou o contrato com a Fiocruz, que é do governo”, salientou o deputado Jorge Solla.
O petista também chamou atenção para a dispensa emergencial de licitação para a aquisição de um quantitativo de doses que existe em estoque na Biomanguinhos.
Assessoria Parlamentar
