O deputado Jorge Solla (PT-BA) denunciou, da tribuna da Câmara, que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que o próximo edital do Programa Mais Médicos, que vai ser lançado na próxima sexta-feira, não terá mais a bonificação para os médicos que participarem do programa quando fizerem a seleção para a residência médica.
“Eu queria deixar claro que isso é ilegal, porque fere a Lei dos Mais Médicos no art. 22. A lei não só prevê a bonificação, como diz que tem de existir até quando viermos a ter, pelo menos, o mesmo número de vagas de residência médica para todos os egressos do curso de graduação em Medicina do ano anterior.
Solla manifestou expectativa de que o Ministro da Saúde corrija o edital antes de ser lançado na sexta-feira. “Tenho certeza de que a assessoria jurídica do Ministério vai ter tempo de até lá se debruçar sobre o edital e perceber sua ilegalidade”, disse.
Para ele, com a ilegalidade estão retirando o único grande atrativo dos médicos brasileiros, que fez com que os últimos editais, lançados em 2015 e no primeiro semestre deste ano, tivessem todas as vagas preenchidas por médicos brasileiros. “Para completar, ainda anunciam que vão criar uma penalidade para aqueles médicos que assinarem contrato de 3 anos e desistirem durante a execução”, finalizou .
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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