Movimentos sociais, estudantis, da sociedade civil e de juristas, com apoio da oposição, formalizarão na próxima terça-feira (6) o pedido de impeachment do presidente golpista, Michel Temer, por crime de responsabilidade. A decisão foi firmada em reunião nesta terça-feira (29), com a presença de líderes do PT e do PCdoB e das Minorias na Câmara e no Senado e de representantes dos movimentos. Eles entendem que, se houve impeachment sem crime, no caso da presidente eleita Dilma Rousseff, não pode haver crime sem impeachment, agora no escândalo do tráfico de influência de ministros, com anuência do presidente Temer.
Para o líder da Minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), o impeachment é a resposta certa para o tamanho da crise política que envolve diretamente o presidente golpista, “que cometeu crimes comuns de concussão e de advocacia administrativa e de responsabilidade”. Na avaliação de Lindbergh, a cada dia a coisa só piora para Temer. Ele destacou que além do caso envolvendo os dois ministros que deixaram o governo, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura), porque o primeiro pressionava o segundo para liberar uma obra embargada na qual ele tinha um apartamento, o Brasil assistiu ao constrangimento das perguntas de Eduardo Cunha para Temer sobre a Lava-Jato.
“E vão vir outros escândalos no qual o presidente está envolvido. Hoje já deve sair a nota fiscal do carro que levou Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, no encontro com Michel Temer, também para tratar da Lava-Jato”, afirmou Lindbergh. Ele enfatizou que Temer não tem condições de continuar na presidência.
Diretas Já – O vice-líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), participou da reunião e destacou a importância do aval da sociedade, dos estudantes, dos sindicalistas e dos juristas neste movimento para a saída de Temer e da campanha por eleições diretas. “A nossa unidade é fundamental, mas é preciso também dar visibilidade a esse apoio, que poderá vir na forma de um abaixo assinado pela saída do presidente ilegítimo e pela convocação de eleições diretas”, defendeu. A expectativa de Zarattini é de recolhimento de dois milhões de assinaturas respaldando o impeachment.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também reforçou a importância da mobilização popular pela saída de Temer. “A nossa bandeira nas ruas é Fora Temer e Diretas Já. Não podemos aceitar a saída de Temer com eleições indiretas em 2017”, afirmou Fontana. Ele já está coletando assinaturas de apoio dos parlamentares para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 81, para permitir eleição direita quando houver afastamento de um presidente da República, independentemente do ano de mandato. Na legislação atual isso só ocorre até o segundo ano de gestão. A partir do terceiro a escolha é indireta, pelo Congresso Nacional.
“Queremos, com a proposta, impedir que haja uma manobra no caso de renúncia ou impeachment Temer em 2017”, justificou Fontana.
Juristas – Os juristas Marcelo Lavenére, Marcelo Neves, Eugênio Aragão e Carlos Moura participaram do encontro e foram unânimes em confirmar que o presidente Temer cometeu crime de responsabilidade, que o fato é grave e que há embasamento jurídico sólido e mais do que suficiente para o impeachment. A peça que será protocolada na próxima semana pedindo o impedimento do presidente será escrita por eles.
Sintonia – A deputada Maria do Rosário (PT-RS) participou da reunião e disse que em comum com os movimentos, os partidos de oposição têm a luta contra o governo ilegítimo de Temer e o conjunto de medidas adotadas pela sua gestão. “Estamos juntos na luta contra a retirada de direitos sociais e trabalhistas e, agora, estaremos unidos também pela apuração das denúncias de crimes praticados por Temer, pelo seu impeachment e pelas Diretas Já”, afirmou.
Os representantes da CUT mostraram disposição para assinar o pedido e também para puxar uma campanha nas ruas pelo impedimento de Michel Temer. “Já estamos na campanha ‘Fora Temer’ contra a retirada de direitos e pelo restabelecimento da democracia no nosso País, agora só vamos acrescentar um novo e grave motivo para a sua saída: o crime de responsabilidade que ele praticou”, argumentou Vagner Freitas, presidente da central.
Alexandre Conceição, do MST, afirmou que o movimento dos sem-terra fará a campanha que for necessária para resgatar o voto popular e o Estado Democrático de Direito. “Já estamos na luta, que agora ganha impulso novo. Se tem crime, tem que ter impeachment”, frisou.
A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (MA), o líder do PC do B, Daniel Almeida (PCdoB-BA), além dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Glauber Braga (Psol-RJ), Sílvio Costa (PTdoB-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP), e dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR) Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) participaram da reunião.
Também estavam presentes representantes da UNE, da Associação Nacional de Pós-graduação, da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e da Confederação Nacional dos Metalúrgicos.
Vânia Rodrigues
Foto: Alessandro Dantas