Faltam 45 dias para o fim do ano e o Congresso ainda não instalou a comissão mista para debater o orçamento de 2021 enviado pelo governo de Jair Bolsonaro. Essa comissão é responsável por ouvir representantes da sociedade, além de examinar emendas e emitir parecer. Desde a promulgação da Constituição de 1988 a comissão não era instalada.
Essa indefinição preocupa as mais de 200 redes, plataformas, fóruns, Conselhos Nacionais de Direitos e instituições acadêmicas, associações de gestores e entidades empresariais que compõem a Coalizão Direitos Valem Mais: pelo fim do Teto de Gastos e por uma nova economia. O temor é que, sem a comissão e sem o debate, haja espaço para adoção de medidas inadequadas e autoritárias na aprovação do orçamento.
“Não é que o Congresso não queira instalar. Há pressão sobre Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. É a base de apoio de Bolsonaro que não quer aprovar o orçamento. Há uma disputa do centrão com o DEM pela presidência da Casa e da Comissão Mista de Orçamento (CMO)”, disse o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) em ato público na noite desta terça-feira (17), promovido pela Coalizão. “Mas não devemos apenas exigir a instalação. Temos também de garantir o piso da educação, da saúde, da assistência social que foram extintos com a Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos”.
Crise sanitária e econômica
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que também participou do ato, alertou para a necessidade de envolver a sociedade no debate sobre orçamento, Teto de Gastos e também de outras propostas em tramitação, como a reforma administrativa e do pacto federativo. “Está muito forte nos meios de comunicação a defesa da justiça fiscal. Como se justiça fiscal fosse cortar do orçamento investimentos sociais, a custa da injustiça social”, disse.
A manutenção do piso para garantir investimentos mínimos na área social, duramente afetada pela crise sanitária e econômica, que terá consequências ainda piores em 2021, é o principal objetivo da Coalizão neste momento.
Desemprego e fome
“A realidade exige condições orçamentárias adequadas para proteger a população do crescimento vertiginoso do desemprego, da fome e da miséria – com especial atenção à população pobre, negra e indígena e às famílias chefiadas por mulheres – e também para proteger o meio ambiente frente ao aumento criminoso dos desmatamentos e de outros ataques à natureza e às comunidades tradicionais no país. Somente a observância do devido processo legal legislativo, com a instalação da CMO e participação da sociedade civil, pode tornar o orçamento brasileiro um instrumento de realização dos direitos sociais e de redução da pobreza, tal como exigido pela Constituição. “, diz trecho de documento lançado pela Coalizão.
A Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE divulgado neste mês mostrou avanço da insegurança alimentar grave – fome –, que passou a alcançar 10,28 milhões de pessoas. O pior patamar desde 2004. Durante a pandemia o desemprego cresceu de 10,1 milhões para 12,9 milhões de desempregados.
Por Rede Brasil Atual
