Entidades da sociedade civil, que militam por direitos plenos para toda a população brasileira, encaminharam nesta quarta-feira (25) uma nota pública aos gabinetes de todos os 513 deputados federais. Assim como petição pública organizada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o documento assinado por 87 entidades e representantes de entidades da sociedade civil tem o objetivo de preservar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da onda fundamentalista que se expressa de várias formas e se espalha pelo Congresso Nacional.
Os signatários do documento pedem que “a escolha da liderança da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados seja pautada no compromisso efetivo da nova ou do novo presidente com a afirmação dos direitos humanos e observância concreta dos princípios de que toda pessoa humana possui direitos básicos inalienáveis, que devem ser protegidos pelo Estado e por toda a comunidade nacional e internacional”.
A nota pública destaca que, desde que foi criada, em 1995, a CDHM tem sido espaço para a garantia dos direitos fundamentais, de segmentos vulnerabilizados e das minorias. “Seja por meio da intensa escuta desses grupos, seja pela resistência contra matérias legislativas destinadas à supressão de seus direitos e da proposição de novos direitos a serem reconhecidos”.
Organizações não-governamentais; entidades jurídicas, do movimento estudantil; de defesa dos direitos dos afrodescendentes, da população em situação de risco e de rua, de crianças e adolescentes, de mulheres, de LGBTs, de trabalhadores (do campo e das cidades), de indígenas, da população carcerária e de pessoas com deficiência, além de representações das áreas de Comunicação e Psicologia, dentre outras, assinam a nota pública. São 87 signatários no total.
Nestas terça e quarta-feira, o mandato da deputada Erika Kokay manteve petição pública na internet em busca de adesões para garantir um comando progressista à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. “Precisamos que a CDHM seja espaço de consolidação de direitos, sendo coordenada por pessoas que compreendam, de fato, os direitos humanos como direitos indivisíveis e que pertencem a cada cidadão e a cada cidadã desta Nação, sem qualquer tipo de exclusão ou preconceito”, enfatizou Erika Kokay. Em 24 horas, mais de 200 pessoas tinham assinado a petição on-line.
A petição on-line permanece disponível em www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=br79760
Assessoria Parlamentar
