Entidades da sociedade civil e parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, reunidos nesta quarta-feira (20), criticaram duramente as mudanças contidas na proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), que versa sobre a Reforma da Previdência encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o colegiado tem o desafio de barrar o texto que inviabiliza completamente o sistema previdenciário brasileiro.
Um dos itens criticados pelo senador diz respeito ao sistema de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro. O texto prevê um novo modelo de capitalização, onde o trabalhador para se aposentar deve fazer uma poupança privada. De acordo com Paulo Paim, essa proposta não tem contrapartida nem do empregador e nem do governo. Ele lembrou que o modelo apresentado por Bolsonaro se assemelha ao adotado pelo Chile. “Esse modelo reduziu consideravelmente o poder aquisitivo dos aposentados do Chile, um dos país com maior índice de suicídio de idosos”, alertou.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto, lembrou que a proposta estabelece idade mínima para aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) e o regime de capitalização para os trabalhadores que ainda ingressarão no mercado de trabalho. Ele citou também a redução do valor referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que passará de R$ 998 para R$ 400. Pela proposta, só terá direito ao valor total do salário mínimo quem tiver 70 anos.
O diretor da Federação do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani, disse que o governo tem que explicar para a sociedade como ele pretende financiar o pagamento das atuais aposentadorias do regime geral e do regime próprio, mantida no sistema de partição simples, para o de capitalização. “Por 30 anos como o governo vai fazer para pagar? Vão criar um novo rombo e culpar os trabalhadores, retirando assim benefícios e direitos já adquiridos?”, questionou.
Mobilização popular
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta deve ser considerada não como uma reforma, mas como um projeto que privilegia os bancos e arrocha a vida de milhões de trabalhadores. Segundo ele, a proposta atinge principalmente os trabalhadores que exercem duras jornadas de trabalho. “Vamos rodar esse País junto com as entidades, com o povo brasileiro, para preservar o direito dos trabalhadores”, assegurou o deputado.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que não se pode permitir que destruam o Sistema de Seguridade Social no Brasil. “Em nenhuma hipótese vamos permitir isso sem que exista aqui uma resistência. E teremos chance de vitória se formos capazes de mobilizar a sociedade”, observou.
Rosário lembrou que o governo Bolsonaro tinha obrigação de dizer qual seria a sua proposta para questão estrutural do Brasil. E isso, segundo ela, não foi dito para a sociedade. “Se trabalhadoras e trabalhadores tivessem participado de um processo claro, transparente, vocês acham que eles votariam contra si próprios?, questionou
“É obvio que estamos dentro da seguinte questão: um governo que diz sim aos banqueiros, aos sonegadores, que passam mão cabeça de criminosos-sonegadores e de uma base aliada que quer tirar direitos de trabalhadores, idosos, e pessoas com deficiência. Eu tenho sustentado, que sonegação é uma forma clara de corrupção. E nós temos que defender e legislar sobre isso para punir sonegadores e cobrar que pague sua conta com o Brasil”, defender Rosário.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta de Bolsonaro não se trata de reforma, mas de antirreforma da Previdência. “A minha primeira frase é a seguinte: para quem estudou bastante a proposta de antirreforma do governo Temer, esta é mais cruel, mais injusta e aprofunda ainda mais as desigualdades sociais no nosso País”, sentenciou.
De acordo com Fontana, o volume de manipulação que vai ocorrer, por parte do governo Bolsonaro, vai exigir muito a participação da sociedade. “Então temos que ter muita participação, fazer um debate muito firme para evitar que essa barbaridade seja aprovada”.
De acordo com o deputado Marcon (PT-RS), essa reforma “é uma metralhadora na cabeça dos homens e mulheres do meio rural. Mas é também nos trabalhadores urbanos que tem carteira assinada e autônomos”.
“É preciso que venha pressão de fora para dentro. Precisamos ter mobilização. Tenho certeza de que só o povo mobilizado será capaz de barrar essa reforma”, frisou Marcon.
Benildes Rodrigues
