A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (13) a votação da PEC Eleitoral da base bolsonarista (PEC 15/2022). A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), explicou que a bancada votou favorável porque o partido sempre defendeu o auxílio de R$ 600, de forma permanente para os mais vulneráveis. “Lamentavelmente essa ampliação do benefício de R$ 400 para R$ 600 é só por quatro meses. É um golpe eleitoral”, denunciou. O líder alertou ainda que o Parlamento estava criando um fundão eleitoral de R$ 41 bilhões, “específico para um governo que iria perder as eleições no primeiro turno”. Mesmo assim, reiterou, “a Oposição reconhece que tem que votar sim para ajudar o povo brasileiro que está enfrentando a fome”.
O líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), destacou o compromisso dos partidos de Oposição com o povo brasileiro e também relembrou que eles sempre defenderam os R$ 600. “Mas o governo Bolsonaro só está fazendo isso agora, porque o calendário é eleitoral, não é a saúde pública, não é a vida das pessoas, não é a situação financeira e social, não é a situação de fome. É o voto que ele quer. Não é garantir renda e alimento”, denunciou.
PEC Kamikaze
Também conhecida como PEC Kamikaze, a proposta também institui um Estado de Emergência até 31 de dezembro de 2022. Isso para viabilizar os gastos em ano eleitoral – o que é vedado pela legislação – e contornar exigências legais e da própria Constituição – Emenda Constitucional 95 que limita gastos públicos.
Nos dois turnos, o PT apresentou destaques para retirar do texto as expressões “Estado de Emergência” e “imprevisibilidade no preço dos combustíveis”. Tanto Reginaldo Lopes, como Alencar Santana afirmaram que não era necessário reconhecer o Estado de Emergência para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. Eles citaram que o governo Bolsonaro já tinha furado o teto e rompido a regra de ouro sem decretar Estado de Emergência.
“O que Bolsonaro quer com o Estado de Emergência não é pagar R$ 600 para os que mais precisam porque isto as bancadas do PT e da Oposição defendem desde 2019! A questão do Estado de Emergência é posta para se dar um golpe na democracia e nas leis eleitorais deste País. E nós não podemos dar esse cheque em branco para um presidente golpista que não gosta de democracia”, afirmou o líder do PT.
Sobre a imprevisibilidade no preço dos combustíveis, os líderes relembraram que o PT e os demais partidos de Oposição denunciam há 3 anos e 6 meses que os preços de derivados de petróleo dolarizados iriam levar a economia brasileira a uma quebradeira.
Os dois destaques, no entanto, foram rejeitados pela base bolsonarista em plenário.
Durante a discussão e votação da PEC, a deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados petistas Bohn Gass (RS), Henrique Fontana (RS), Paulão (AL), Rogério Correia (MG) e Zé Neto (BA) também se manifestaram em favor dos R$ 600 e denunciaram o golpe eleitoral de Bolsonaro e sua base de sustentação no Congresso.
O custo do pacote eleitoral de Bolsonaro:
Auxílio Brasil – R$ 26 bi até dezembro
O benefício mínimo, hoje de R$ 400, passará para R$ 600.
Ampliação do Vale-gás – Cerca de R$ 1,05 bi até dezembro
Parcela extra bimestral no valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP de 13kg.
Auxílio Caminhoneiro – R$ 5,4 bi até dezembro
A PEC cria um voucher de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Não será preciso comprovar a compra do óleo diesel no período do recebimento.
Os dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no País.
Benefício a taxistas – R$ 2 bi até dezembro
Foi estabelecido um benefício mensal de R$ 200 mensais para taxistas – limitado a R$ 2 bilhões – cadastrados até 31 de maio de 2022.
Eles terão que apresentar o documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades.
Os motoristas de aplicativo não serão beneficiados.
Alimenta Brasil – R$ 500 milhões
A PEC prevê reforço para o programa Alimenta Brasil, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar.
Transporte gratuito para idosos – R$ 2,5 bi
A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos acima de 65 anos, no transporte público. Será feita transferência na proporção da população idosa de cada estado e município.
30% do valor repassado irá para serviços intermunicipais e interestaduais.
Imposto sobre Etanol – R$ 3,8 bi até dezembro
Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado, com o objetivo deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.
O pagamento será feito em parcelas mensais e distribuídos na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021.
Os estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados.
O valor deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação.
Biocombustíveis
O texto aprovado determina ao poder público a criação de um regime fiscal favorecido para beneficiar o consumidor final, a ser instituído por lei complementar. O regime deve assegurar aos combustíveis renováveis (como o etanol) tributação inferior à dos combustíveis fósseis (como gasolina e diesel).
A intenção é reduzir o impacto de medidas recentes aprovadas pelo Congresso Nacional que reduziram a tributação da gasolina e diesel, tornando o etanol menos vantajoso para o consumidor.
Vânia Rodrigues
