Partidos de oposição cobraram hoje (12) do procurador-geral da República, Augusto Aras, a federalização das investigações sobre o assassinato do dirigente petista Marcelo Arruda, morto sábado último, em Foz do Iguaçu (PR), por um apoiador do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, protocolaram no Supremo Tribunal Federal e também na Procuradoria- Geral da República uma notícia-crime solicitando investigação contra Bolsonaro.
Eles solicitaram que a PGR investigue Bolsonaro por “práticas deletérias, as condutas agressivas, e os estímulos à intolerância contra adversários políticos, notadamente em relação aos partidos de esquerda”, além de incitação e apologia ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política.
“As reiteradas condutas do representado [Bolsonaro] em nada colaboram para a pacificação social, na medida em que alimentam, de forma indevida e criminosa, uma suposta divisão da sociedade entre o bem e o mal, permitindo que posições e discursos raivosos, de ódio e de violência como solução de litígios, embora minoritários, sejam alimentados no país, com resultados desastrosos, como se viu há poucos dias”, diz trecho do documento.
Estímulo à barbárie
Segundo o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), o assassinato de Marcelo Arruda no fim de semana insere-se num cenário de estímulo à violência política contra adversários praticado diariamente por Bolsonaro, insuflando seus seguidores. “Bolsonaro tem que ser investigado, pois nunca houve na história do país um presidente da República que tenha como método instigar a violência”.
No documento em que pedem a federalização das investigações do crime ocorrido no Paraná, os parlamentares argumentam que a delegada de Polícia Civil nomeada inicialmente para o caso tinha várias postagens contrárias ao PT nas redes sociais. “Dessa forma, a federalização da investigação é medida que se impõe, notadamente para reprimir eventos que vêm se repetindo e que podem culminar em atentados até mesmo mais graves do que a famigerada invasão do Capitólio, nos Estados Unidos”, diz o documento.
O líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana Braga (PT-SP) informou que Aras não descartou a federalização das investigações, mas disse que vai acompanhar o inquérito, juntamente com o Ministério Público estadual do Paraná. Aras afirmou que está acompanhando atos antidemocráticos, mas foi genérico em relação ao presidente da República, segundo parlamentares presentes à reunião.
Violação dos direitos humanos e da Constituição
O procurador-geral afirmou também, segundo Reginaldo Lopes, que não haverá episódios como o da invasão do Capitólio, garantindo que o resultado das eleições será respeitado. “Quem ganhar, leva”, disse Aras, segundo o líder do PT.
O deslocamento de competência, mais conhecido como a federalização, é a possibilidade de transferência da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal, nas hipóteses de graves violações aos direitos humanos que afrontem obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais. Ou seja, transfere a responsabilidade das investigações para Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Escalada da violência
Os parlamentares entregaram também a Augusto Aras um documento sobre a escalada da violência política no país, com atos protagonizados pela extrema direita. É citado desde o caso de ônibus da caravana do ex-presidente Lula alvejado por tiros, em 2018. As investigações sobre o caso foram objeto também de pedido de federalização, competência exclusiva do procurador-geral da República. As investigações sobre o atentado à caravana não avançaram, configurando “negligência”, segundo os parlamentares.
Foto: Roberto Stuckert
Investigação de grupos de ódio
Conforme Reginaldo Lopes e Alencar Santana Braga, os oposicionistas pediram também que a PGR investigue os grupos que espalham ódio pelas redes sociais, disseminando violência, confrontação e o enfraquecimento da democracia. E pediram a adoção de medidas para assegurar a lisura, segurança e higidez do processo eleitoral e a identificação de grupos em redes sociais que vêm disseminando ódio e estimulando violência e intolerância política, de modo que sejam impedidos e responsabilizados.
Além disso, solicitaram a adoção de medidas legais junto a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas para que busquem impedir a divulgação, por meio de mecanismos públicos de moderação de conteúdo, de quaisquer condutas que representem práticas de ódio e intolerância política, especialmente durante o período eleitoral.
Aras informou que a PGR já investigou mais de 400 pessoas pela difusão do ódio pelas mídias sociais.
A representação e os pedidos para a PGR foram entregues pelos líderes do PT, PSOL, PCdoB, PDT, REDE, PV e o advogado Eugênio Aragão durante reunião com Aras. Do PT estavam a presidenta do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder Reginaldo Lopes (PT-MG), o líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana Braga (PT-SP) e o senador Humberto Costa (PT-PE).
Redação PT na Câmara, com agências
