O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (27), para que sejam investigadas possíveis irregularidades no contrato de R$ 84,2 milhões feito pelo Ministério da Economia, sob o comando de Paulo Guedes, com a empresa TServcom Tecnologia, para o disparo de cerca de 2 bilhões de mensagens de texto via celular.
De acordo com a revista Veja, o ministério pretende utilizar esse tipo de ferramenta para notificar usuários sobre os serviços públicos do governo. O contrato tem duração de 36 meses.
Na avaliação do líder do PT, os disparos das mensagens beneficiariam o presidente da República e sua candidatura à reeleição violando os princípios da moralidade e impessoalidade.
“Para além da violação flagrante à legislação eleitoral (…) a iniciativa, sem precedentes na história recente do País, deve ser enfrentada por essa Corte de Contas Federal, sob a perspectiva da incorreta aplicação de recursos públicos em benefício pessoal do presidente da República, em detrimento do já combalido orçamento público e das necessidades reais e efetivas da população brasileira”, diz trecho da representação.
A ação pede que seja determinada a suspensão da contratação e proibido o repasse de qualquer recurso à empresa contratada, até o final da decisão do Tribunal de Contas da União.
Leia a íntegra da representação:
Representação TCU – Disparo de mensagens via celular
Lorena Vale
