Com voto contrário dos parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, a comissão especial que analisa a PEC 125/11 aprovou, na noite desta segunda-feira (9), um novo sistema político-eleitoral. O texto, que segue para a apreciação em plenário, prevê a adoção do sistema majoritário denominado “distritão”, impõe uma nova forma de eleição presidencial e o retorno das coligações partidárias.
A PEC original previa apenas o adiamento das eleições em datas próximas a feriados. No entanto, a relatora da matéria, deputada Renata Abreu (Pode-SP), incluiu temas diversos que na realidade trata-se de ampla reforma político-eleitoral.
Perplexos com o conteúdo apresentado pela relatora, deputada Renata Abreu, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder do partido na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (RS), e o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), alertaram para o desastre que a proposta representa do ponto de vista do retrocesso e da ameaça à democracia.
“Gostaria de lamentar a forma como essa discussão vem sendo dada nessa comissão nesse processo de alteração da legislação eleitoral. Uma forma açodada. A importância que ela tem para nossa democracia é muito grande e, cada eleição, essa Casa aqui muda as regras do processo eleitoral”, criticou Gleisi.
A parlamentar disse ainda, que são matérias desconexas e complexas como a questão do distritão, distrital misto, voto preferencial para presidente da República, “são temas que não tem nenhuma razão para para estar sendo discutidas nesse momento quando o País requer outro tipo de discussão que é salvar o seu povo da crise”.
Deputado Henrique Fontana (PT-RS) – Foto: Gustavo Sales/Agência Câmara
Lata do lixo
Em duro discurso, o deputado Henrique Fontana afirmou que a proposição é um desastre, um ataque contra a democracia brasileira. “Esse sistema representa a destruição dos partidos políticos ao propor o distritão, que é um voto extremamente despolitizador, um voto que vai jogar boa parte dos votos dos brasileiros na lata do lixo”, protestou.
Fontana alertou que as mudanças propostas ocorrem meses antes de uma eleição presidencial. “Mudar o sistema eleitoral que elege o presidente da República e dizer que a partir de agora não se vota mais no presidente da República, e que a gente vai votar em uma listinha de presidentes. Me perdoe, mas eu realmente acho um escândalo, eu acho que é uma brincadeira”, criticou.
Sub-representação
Ao orientar o voto não à proposta, o líder do PT, deputado Bohn Gass, afirmou que o voto distritão misto, também irá manter uma sub-representação. Porque, segundo ele, todos aqueles que forem no distritão acabariam votando parcialmente, não valorizando a integralidade dos votos.
“Então nós votamos contra porque esse sistema não representa todo o desejo dos eleitores e vai valorizar as individualidades, em vez do coletivo. E o que deve ser reforçado aqui é o coletivo partidário para ter compromissos sociais assumidos. Nós votamos não, exatamente por esse desvirtuamento da representação que é o distritão misto, da forma como ele está sendo apresentado”, reforçou Bohn Gass.
O líder petista se referiu à adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022, conforme prevê a PEC. Segundo o texto, nesse sistema, é eleito o mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional. Será uma transição para o sistema “distritão misto”, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Ao contrário do distrital misto, inicialmente sugerido por Renata Abreu, o “distritão misto” não necessita da prévia delimitação de distritos eleitorais por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, a circunscrição eleitoral será o próprio estado ou o Distrito Federal.
Benildes Rodrigues, com informações da Agência Câmara
