O líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), entraram hoje (17) com uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra eventuais atos lesivos ao patrimônio da Eletrobras e seus acionistas, no curso do processo de privatização da empresa.
Eles denunciam irregularidades na avaliação da usina hidrelétrica de Belo Monte, operada pela Norte Energia S.A. (NESA), uma sociedade de propósito específico cujos acionistas são Eletronorte com 19,98%, Chesf com 15%, Eletrobras com 15% e o restante dos acionistas representados por empresas privadas.
A fim de que a privatização seja efetivada, os balanços da Eletrobras e suas subsidiárias devem estar concluídos, de modo que o valor das ações seja representativo do valor da companhia, nos moldes e valores já aprovados pela 181ª assembleia geral da Eletrobras, realizada dia 22 do mês passado.
Balanço sob suspeita
Entretanto, segundo Lopes e Chinaglia, recaem suspeitas sobre a elaboração irregular do balanço anual da Eletrobras, “o que pode trazer dúvidas sobre esse elemento fundamental” que balizará a pretendida privatização da empresa. Por isso, pedem providências à CVM para adotar todas as medidas legais contra a prática de ações contrárias à legislação e ao interesse público.
Os parlamentares observam que em março de 2021, a Eletronorte contratou por licitação a empresa de consultoria Ceres Inteligência Financeira, para mensurar o valor (valuation) tanto da empresa de energia NBTE, quanto da parte da holding em Belo Monte, que a Eletronorte queria comprar.
“Não obstante, os estudos de valuation da Ceres foram simplesmente descartados, muito provavelmente por terem apontado uma sobreavaliação considerável referente ao valor pelo qual estava contabilizado o ativo de Belo Monte”, apontam os parlamentares.
Indícios de irregularidades
Depois disso, sem justificativa alguma, a Eletronorte contratou outra consultoria, dessa vez sem licitação, a FMA Partners, para fazer a mesma avaliação de sua participação no empreendimento Belo Monte. “Ou seja, contratou duas empresas para o mesmo serviço”, alertam os parlamentares.
“Tal operação é, no mínimo, suspeita, merecendo esclarecimentos por parte da Eletrobras e da Eletronorte”, defendem Chinaglia e Lopes. De acordo com os dois parlamentares, os indícios de que há uma tentativa de esconder a sobreavaliação da Norte Energia, SPE responsável por Belo Monte, são reforçados pelo fato de que, recentemente, o grupo Neoenergia, detentor de 10% do empreendimento, informou em suas demonstrações financeiras de 2021 que estava realizando uma baixa contábil de R$ 482 milhões em sua participação de Belo Monte.
Metodologia questionável
“Esse impairment (desvalorização) registrado pela Neoenergia foi feito justamente por ocasião de um processo de venda dessa participação para outro grupo”, informam. Segundo os dois deputados petistas, caso a Eletrobras e suas subsidiárias aplicassem a mesma metodologia que a sócia Neoenergia aplicou, seria necessário reconhecer uma baixa contábil de aproximadamente R$ 2,4 bilhões no ativo Belo Monte.
“Essa baixa entraria como prejuízo e reduziria o lucro da Eletrobras no balanço de referência para a avaliação da holding, com consequências diretas nos cálculos da sua precificação e no seu valor final de venda”, denunciam.
Na petição à CVM, os parlamentares ainda questionam a atuação da auditoria independente Ernst & Young, responsável pelas demonstrações financeiras da Norte Energia Belo Monte, e a auditoria independente Pricewaterhouse Coopers (PwC), na auditagem dos balanços da Eletronorte, Eletrobras Holding e Chesf.
“Esses auditores têm pleno conhecimento das operações de desvalorização feita pela Neoenergia, e deveriam questionar, no mínimo, a ausência de testes de impairment pela Eletrobras”, destacam Arlindo Chinaglia e Reginaldo Lopes.
Ele alertam a CVM de que diante dos fatos e dos indícios de irregularidades, é necessário o pronunciamento da companhia para esclarecer os acionistas e o mercado a respeito de seu impacto na provisão do balanço das empresas, em especial na Eletrobras e suas subsidiárias, tendo em vista o calendário de privatização.
“Tais informações são absolutamente incompatíveis com os direitos dos acionistas minoritários e do mercado em geral, de modo que se faz necessária a denúncia e o pedido de providências” por parte da CVM, completam os parlamentares.
Privatização criminosa
A usina de Belo Monte é a quarta maior hidrelétrica do mundo em potência instalada, sendo a maior usina inteiramente brasileira, essencial para o conjunto de ativos que o governo militar conduzido por Bolsonaro pretende privatizar. A Eletrobras é a maior companhia do setor elétrico da América Latina e a maior geradora e fornecedora de energia elétrica do País, e tem como acionista majoritário a União. Isto é, é uma holding de economia mista, na qual o Estado detém, atualmente, 60% das ações.
O atual governo pretende que a União perca o controle acionário majoritário da Eletrobras, de modo que a empresa deixe de ser sociedade de economia mista para se tornar empresa privada. Para tanto, editou a Medida Provisória (MP 1.031/2021), em seguida convertida na Lei n. 14.182/2021, cujo objetivo é a privatização da Eletrobras.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações da empresa, a serem vendidas sem a participação do governo, de modo a resultar na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União, e na remessa dos valores adquiridos diretamente para o caixa da empresa.
A fim de que a privatização seja efetivada, os balanços da Eletrobras e suas subsidiárias devem estar concluídos, de modo que o valor das ações seja representativo do valor da companhia, nos moldes e valores já aprovados pela 181ª AGE da Eletrobras, realizada em 22/02/2022.
Leia a íntegra da representação:
Líder Reginaldo e Chinaglia Denúncia CVM SPE Belo Monte 17032022
Redação PT na Câmara
