A Bancada do PT na Câmara apresentou hoje (7) projeto de decreto legislativo (PDL 213/22) para barrar o início de estudos sobre a privatização da Petrobras. O PDL propõe sustar decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) de recomendar ao presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL) a inclusão da Petrobras no pacote de futuras privatizações do governo.
A recomendação, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Bruno Westin Leal. A recomendação havia sido aprovada no dia 2 de junho.
Segundo a Bancada do PT, trata-se de “mais um verdadeiro crime lesa-pátria” cometido pelo atual governo. A Petrobras é a maior empresa pública brasileira, “fruto do esforço e trabalho de inúmeras gerações de trabalhadores e trabalhadoras, e está entre as maiores do mundo no setor de petróleo”, destaca a bancada.
Empresa estratégica
O documento assinala que a empresa estatal foi quem descobriu o pré-sal e se tornou líder mundial em desenvolvimento de tecnologias para a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultra profundas, bem como construiu um dos maiores parques de refino de petróleo do mundo. “É uma empresa de relevância estratégica para o povo brasileiro porque, sem petróleo e sem a Petrobras, não há segurança energética nacional, nem desenvolvimento econômico”, afirmam os parlamentares do PT.
O PT também denuncia a “sanha privatista” do governo Bolsonaro. “Empresas estatais são criadas por lei para realizar determinadas políticas públicas. A Petrobras foi criada para atender o interesse coletivo, como a segurança nacional e o bem-estar da sociedade, tendo em vista o aspecto estratégico do petróleo e dos combustíveis para a economia e o desenvolvimento de qualquer nação. Não são objetivos primários da Petrobras a geração de lucros e distribuição de dividendos, o que a coloca em evidente conflito com os interesses do mercado de capitais”, assinala o documento.
Projeto neocolonial
“Bolsonaro, no entanto, encara essa riqueza como um projeto neocolonial, beneficiando somente a cobiça internacional, e enriquecendo uns poucos privilegiados”, afirma a bancada do PT. “É fundamental ressaltar que as fontes mundiais de petróleo baratas de produzir estão esgotadas, e continuaremos a sofrer as consequências sociais e econômicas desse fato. A Petrobras tem potencial de crescimento, descobriu as maiores reservas de petróleo das últimas décadas, possui tecnologia de ponta na exploração de petróleo e gás natural, tem acesso privilegiado a um mercado em crescimento, além de ser uma empresa integrada, fator que minimiza os riscos.”
No documento, a Bancada do PT observa que o petróleo é uma das maiores riquezas naturais do Brasil e que as jazidas do pré-sal, descobertas durante o governo Lula, deveria ser encarado como “oportunidade para o aumento da produtividade do trabalho no Brasil, em benefício da maioria, utilizando essa riqueza em atividades industriais produtivas, agregando valor ao petróleo cru, apropriando e distribuindo a renda petroleira”.
Petrobras e crescimento da economia
Os parlamentares do PT afirmam que a empresa é fundamental para apoiar o crescimento da economia nacional, utilizando a renda derivada do petróleo para investir em infraestrutura para a produção de derivados e para o atendimento ao mercado interno. “Nesse sentido, não há dúvidas de que a presente resolução é nociva ao interesse nacional, uma vez que tem por objetivo iniciar o processo de privatização da Petrobras, da redução da nossa capacidade de produção de derivados e da entrega das reservas de petróleo e gás natural do pré-sal brasileiro para empresas privadas internacionais, em um momento em que as perspectivas de produção nesses campos tendem a aumentar significativamente nos próximos anos, o que fere gravemente a nossa soberania”.
O governo prevê a criação de um comitê com membros do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia para propor o conteúdo do projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso para permitir a privatização da Petrobras.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é responsável por conduzir os projetos de privatização e concessão. Vinculado ao Ministério da Economia, o conselho é presidido pelo ministro Paulo Guedes, “que tenta empurrar a qualquer custo sua doutrina econômica privatista em um momento de grave crise econômica, contrariando inclusive a opinião pública que já se mostrou majoritariamente contrária aos planos de privatização da Petrobras”, denunciam os petistas.
Assinam o documento o líder da Bancada, Reginaldo Lopes (MG), a presidenta nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), as deputadas petistas Luizianne Lins (CE), Professora Rosa Neide (MT), Natália Bonavides (RN) e Rejane Dias (PI) e os deputados do PT Afonso Florence (BA), Airton Faleiro (PA), Alencar Santana (SP), Alexandre Padilha (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Beto Faro (PA), Bohn Gass (RS), Célio Moura (TO), Frei Anastacio Ribeiro (PB), Helder Salomão (ES), Henrique Fontana (RS), João Daniel (SE), José Airton Félix Cirilo (CE), José Ricardo (AM), Joseildo Ramos (BA), Leonardo Monteiro (MG), Leo de Brito (AC), Marcon (RS), Nilto Tatto (SP), Paulo Pimenta (RS), Paulo Guedes (MG), Patrus Ananias (MG), Rogério Correia (MG), Rubens Pereira Júnior (MA), Merlong Solano (PI), Valmir Assunção (BA) e Vicentinho (SP).
Leia a íntegra do PDL:
Redação PT na Câmara
