O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) duas medidas provisórias (MPs) editadas pela presidenta eleita Dilma Rousseff. Uma delas – a MP 706/15 – trata de contrato de concessão de energia elétrica. A Bancada do PT, sempre na defesa da sociedade, tentou votar a medida de acordo com o texto original, mas a base do governo golpista insistiu em alguns retrocessos.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) lamentou o texto aprovado, com a inclusão de emendas que permitem o repasse para o consumidor do custo da geração de energia elétrica. “Também autoriza a privatização do setor. E pior, favorece a privatização a preço de banana”, explicou.
O deputado Padre João (PT-MG) ressaltou a atuação bem sucedida do presidente Lula e da presidenta Dilma no setor elétrico. “Os governos do PT, ao contrário do governo ilegítimo de Michel Temer, trabalhou para implementar e ampliar o Programa Luz para Todos, que garantiu energia elétrica em todos os rincões do País”.
Aedes aegypti – A outra medida aprovada – MP 712/16 – prevê iniciativas para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite os vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya. A principal ação prevista na medida é a autorização para que autoridades de saúde possam determinar o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito.
Ao encaminhar a matéria em plenário, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES) afirmou que, “em função da relevância da matéria, a Bancada do PT decidiu suspender o processo de obstrução, em protesto pelo governo ilegítimo de Michel Temer, e votar favoravelmente à aprovação da matéria”.
Agora, as duas MPs seguem para apreciação do Senado.
Gizele Benitz
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