Representantes de entidades sindicais ligadas a trabalhadores do setor público denunciaram na Câmara, nesta quinta-feira (26), inúmeros ataques ao direito de organização sindical no setor público, com ameaças e intimidações a dirigentes e adoção de normas para inviabilizar o funcionamento de entidades em vários locais do País. As reclamações aconteceram durante audiência pública que debateu o assunto na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), realizado por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), que também presidiu a reunião.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Tocantins (Sinsjusto), Fabrício Ferreira de Andrade, disse que a perseguição em seu estado, patrocinada pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça, está impedindo a atuação da entidade e ameaçando a liberdade de dirigentes. Ele explicou que responde a um inquérito criminal por conta de uma manifestação realizada em frente ao tribunal onde até mesmo o material distribuído pelo sindicato foi confiscado.
“Além disso respondo a um inquérito por ameaça, porque utilizamos um caixão para simbolizar o enterro dos direitos dos trabalhadores da justiça do estado. O presidente do TJ acionou a justiça porque disse que foi uma ameaça de morte velada, e por conta disso um juiz aceitou a ação que agora tramita em uma vara criminal”, revelou Fabrício Andrade.
Além disso, o sindicalista disse ainda que o presidente do TJ pediu detalhes sobre os servidores que participaram da manifestação, que posteriormente foram convocados a prestar depoimento em uma delegacia. Já o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Roberto Fontenele Magalhães, revelou que a perseguição se estende a outros estados.
Em Minas Gerais, por exemplo, ele disse que servidores foram perseguidos porque participaram de uma manifestação contra o auxílio-moradia pago a juízes. No estado de Sergipe, Roberto Magalhães citou o caso de um servidor – sem informar nome – que foi transferido de uma comarca para outra, “igual bolinha de ping pong”, por conta da participação dele no sindicato.
Atividade sindical
Para a secretária sub-regional do Brasil – Internacional de Serviços Públicos (ISP) -, Denise Motta Dau, esse tipo de perseguição é uma violação a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, e que garante a livre atividade sindical, inclusive no setor público.
“Por isso já protocolamos junto a OIT uma denúncia de violação a Convenção 151. Além desses ataques, o atual governo também tentou massacrar os sindicatos do setor público e privados por meio da MP 873, que suspende a cobrança em folha da contribuição para os sindicatos. Essa MP caducou, mas não sabemos o que pode vir depois disso”, argumentou.
O representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), Helder Bernardes, disse que até mesmo uma simples reunião para apresentar reinvindicações da categoria tem sido negada pelo atual governo. Segundo ele, desde o início do ano foi protocolado no Ministério da Educação um pedido de audiência com o ministro da pasta para apresentar a pauta de reinvindicações da categoria.
Para a presidente da Confederação dos Presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam) e da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas (Conatram), Vilani Oliveira, os ataques as organizações sindicais do setor público faz parte da agenda de ataque a democracia da qual o Brasil é vítima desde o golpe de 2016.
“Esses ataques as instituições dos trabalhadores do setor público é parte da agenda em curso que promoveu o golpe contra a Dilma e a prisão do Lula, e essa mesma justiça que apoiou tudo isso agora ataca os sindicatos, não acatando o direito de greve e criminalizando o movimento sindical”, acusou.
Democracia
O deputado Bohn Gass (PT-RS), coordenador da Bancada petista na CTASP, disse que defender as organizações sindicais do País no atual momento também é defender a democracia.
“A luta pela democracia e a liberdade, pelas Diretas Já, pela Constituinte de 1988, todas tiveram a participação dos sindicatos. E isso que incomoda esse governo. Querem destruir a democracia, e por isso precisam destruir a estrutura sindical do País”, observou.
Ao final da reunião, a deputada Erika Kokay anunciou que vai propor a criação de uma subcomissão dentro da CTASP para debater a atividade sindical no serviço público. “Também proponho as entidades sindicais do setor público que criem um Observatório de violações praticadas contra as organizações sindicais, para que se tenha a dimensão dos ataques como um todo”, disse.
A audiência pública contou ainda com participação de representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjusma), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), da Pública Central do Servidor, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep) e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
Héber Carvalho
