O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acionou a Advocacia -Geral da União (AGU) para que sejam tomadas providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal contra os deputados bolsonaristas Nikolas Ferreira (PL-MG) e Felipe Barros (PL-PR) por espalharem vídeos com ofensas e mentiras sobre suposta decisão do governo federal de liberar banheiros unissex no Brasil.
“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social.
No ofício enviado à AGU, o ministro relata que o deputado Nikolas Ferreira divulgou vídeo em que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão autônomo em suas decisões. Já o deputado Felipe Barros afirmou que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras. Essa mentira, de que o governo Lula adotaria a medida, foi disseminada por bolsonaristas durante a campanha eleitoral do ano passado.
https://x.com/silviolual/status/1705567263732989993?s=20
Violência e discriminação
O ofício do ministro esclarece que, ao contrário do que afirmaram os dois deputados direitistas, nem ele nem o presidente Lula tiveram qualquer participação ou influência na produção da resolução.
“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de “banheiro unissex”. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, informa o texto.
Ainda segundo o ofício, os comentários não foram apenas ofensivos como também se trata de crimes contra a honra e de dano moral cometido em face do ministro e do Presidente da República.
“Trata-se de divulgação de Fake News que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, escreveu o ministro. “Vale ressaltar que o Deputado Nikolas Ferreira se tornou réu pelo crime de transfobia no último dia 21, consoante amplamente divulgado pela imprensa profissional”, acrescenta Almeida, no documento.
O ministro ressalta que as resoluções emanam da necessária participação social nos processos políticos. “As resoluções só atualizam resoluções antigas, a saber, as Resoluções de nº 11/2014 e de nº 16/2015, mantidas, inclusive, no âmbito do governo de Jair Bolsonaro”.
“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, disse o ministério, segundo informou a Agência Brasil.
Desespero da oposição
Os deputados bolsonaristas mentiram em suas redes sociais e outros parlamentares repercutiram suas publicações. Entre eles, o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR), que depois apagou o post. Silvio Almeida, segundo a imprensa, também mencionou que acionará AGU contra Moro.
O ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, repudiou também pelas redes sociais a atitude dos deputados direitistas. “MENTIR É CRIME: Todas as medidas legais serão tomadas contra os deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros e outros parlamentares, que usam suas redes para mentir que o governo federal irá obrigar criar banheiros unissex em escolas. O @mdhcbrasil, por meio do Ministro @silviolual , já acionou a @AdvocaciaGeral para apurar a propagação da Fake News e os divulgadores serão punidos de acordo com a lei. Não caia em mais uma mentira dos mesmos criadores da história da mamadeira de piroca!”, escreveu o ministro.
https://x.com/Pimenta13Br/status/1705589088860925972?s=20
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), também por uma rede social, defendeu que a Câmara dos Deputados aja contra os dois deputados espalhadores de fake news. “Parlamentar tem direito à opinião, não à divulgação de fake news”, disse Rosário.
https://x.com/mariadorosario/status/1705631382498574705?s=20
Leia a íntegra da nota do Ministério dos Direitos Humanos:
Leia a íntegra do ofício do ministro à AGU:
Redação PT na Câmara, com Secom, Ministério dos Direitos Humanos e agências
(matéria atualizada às 22h21)
