Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Sibá Machado (PT-AC) foi designado relator do projeto de lei (PL 2177/2011) que desburocratiza ações para o avanço da ciência no Brasil. Comissão Especial que vai analisar o tema foi instalada na terça-feira (9).
O projeto de lei propõe, entre outras coisas, que as contratações em projetos de CT&I não passem mais pela Lei das Licitações, considerada um dos maiores entraves ao avanço da pesquisa no Brasil, mas por uma nova legislação que dê prioridade à qualidade.
Outro problema que a nova legislação pretende solucionar é a dificuldade encontrada por pesquisadores para importar insumos e equipamentos para pesquisa e a alteração da duração dos contratos e convênios que irão acompanhar a execução do projeto, pois o período previsto atualmente é muitas vezes inferior ao tempo mínimo para que a pesquisa chegue a algum resultado.
Estabelece ainda que os questionamentos legais dos órgãos de controle sejam feitos por uma comissão composta por quem detenha, no mínimo, as mesmas credenciais do pesquisador que está sendo questionado.
O chamado “novo código da ciência” foi elaborado a partir da articulação do deputado Sibá com as diversas entidades envolvidas com a pesquisa e o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país. O deputado coordenou o Grupo de Trabalho em 2011, que propôs as mudanças na legislação. “Na verdade, todo mundo reclamava da legislação, mas ninguém ainda havia tomado a iniciativa de sistematizar as reinvindicações, de reunir contribuições e isso foi feito a partir do momento que criamos um grupo de trabalho”, esclarece Sibá.
O próximo passo da comissão, que terá suas reuniões às terças-feiras e elegeu o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) presidente, será a elaboração de um roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Estão previstas várias audiências públicas com a presença do relator para rediscutir o projeto com as instituições correlatas do País.
Assessoria parlamentar
