FOTO: GUSTAVO BEZERRA/PT NA CÂMARA
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), destacou hoje (21) a importância da aprovação imediata do projeto de lei (PL) 2177/11 que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Relator do projeto, Sibá disse que o novo marco legal para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil garantirá a independência do País nessas áreas. Ele ressaltou também a importância de se criar um Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para impulsionar as pesquisas no País.
A afirmação do líder foi feita durante a reinstalação, na Câmara, da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. O colegiado tem como meta aprovar as duas matérias. Na opinião do líder, o PL 2177 poderá ser votado ainda no mês de junho.
O novo marco legal, conforme lembrou Sibá, vem sendo construído há quase quatro anos. O objetivo é trabalhar um conjunto de leis para obter avanços para a indústria e para a valorização dos trabalhos dos pesquisadores brasileiros. “Esse marco ajudará a equilibrar a balança comercial brasileira, com a economia de US$ 50 bilhões/ano na substituição de importações em áreas como defesa, saúde e equipamentos de infraestrutura’’, disse o líder.
O PL 2.177/2011 e o Regime Diferenciado de Contratação coroam um sistema integrado entre União, Estado e município para fazer avançar o conhecimento. Essas duas matérias, na prática, regulamentam a Emenda Constitucional 95, promulgada neste semestre, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG).
A emenda constitucional estabelece um novo marco para a ciência e tecnologia no País. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2014 alterou vários dispositivos constitucionais e abriu espaço para o avanço na legislação atual que afeta a pesquisa e inovação tecnológicas no Brasil.
Um dos entraves do setor é o atual modelo licitatório. Daí a importância do RDC para a área (como já existe para obras do PAC), flexibilizando a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor. As amarras existentes na legislação atual impedem que um pesquisador tenha um produto melhor e compatível com a pesquisa que realiza, observou Sibá. O RDC (Projeto de lei 8252/2014) é de autoria de Sibá Machado e do ex-deputado Newton Lima (PT-SP).
Equipe PT na Câmara
