FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), cobrou hoje (17) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que emita parecer sobre o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas. Sibá lembrou que Gilmar, há quase um ano, pediu vistas de ação que pede o fim de doações de empresas para candidatos, comitês eleitorais ou partidos políticos. O julgamento, iniciado no dia 2 de abril de 2014, foi suspenso quando contava com 6 votos a favor e um contra.
“Ele (Mendes) pediu vistas ad infinitum, para não dar o seu parecer?, questionou Sibá. “A sociedade está cobrando algumas posições daqui do Congresso Nacional”, observou o líder. Para o Partido dos Trabalhadores, o fim do financiamento empresarial de campanhas é um dos eixos centrais de uma ampla e profunda reforma política.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), pede mudanças nas Leis 9.096/1995 e 9.504/1997, que disciplinam o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais. A entidade integra, juntamente com outras 102 organizações da sociedade civil, o projeto da coalização pela reforma política.
Palanques – Segundo Sibá, as manifestações de protesto ocorridas no fim de semana evidenciaram a importância da reforma política, para oxigenar e modernizar o sistema político, eleitoral e partidário do País. Ele observou que, nas manifestações, não se aceitou a presença de político algum nos palanques, mesmo os da oposição que quiseram “tirar uma casquinha” do movimento.
“O movimento foi totalmente avesso à participação de lideranças político-partidárias, o que, na minha opinião, é muito ruim: se o Congresso Nacional e os partidos de um modo geral não tiverem mais aceitação popular, então as coisas têm que ser totalmente mudadas’’, comentou. Para Sibá, a reforma política precisa assegurar um modelo que seja mais aceito pela sociedade.
Ele questionou também a tentativa de setores da mídia, da oposição e do Ministério Público de criminalizar as doações oficiais e legais feitas por empresas a todos os partidos políticos que buscaram financiamento empresarial, conforme as regras atuais, sob fiscalização rigorosa do Tribunal Superior Eleitoral . “Quem é que está dizendo que isto é um crime? Nós não podemos aceitar. Está na lei. Está na hora também de esta Casa decidir se quer manter um financiamento com a presença das empresas ou não. Passa por esta Casa fazer a mudança da lei.”
Equipe PT na Câmara dos Deputados
