Juristas, parlamentares e representantes do movimento negro celebraram nesta terça-feira (30), durante sessão solene na Câmara, o encerramento dos trabalhos da Comissão de Juristas de Combate ao Racismo, criada pelo Parlamento para propor mudanças na legislação referente ao tema. Durante a solenidade, na qual o relatório final produzido pelo colegiado foi apresentado, foram defendidas mais políticas públicas do Estado voltadas para a superação do problema. Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF) estão entre os parlamentares autores do requerimento que viabilizou a sessão.
Deputado Vicentinho (PT-SP) – Foto: Gabriel Paiva
O presidente da Comissão de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, ressaltou que o trabalho realizado virtualmente ao longo da pandemia – com a contribuição de especialistas, militantes, pesquisadores e representantes da sociedade civil e consultores legislativos – propôs o aperfeiçoamento da legislação com vistas a construção de uma sociedade mais igualitária. “O documento propõe instrumentos legais visando combater o racismo estrutural que existe no País, para que a nossa sociedade e torne, de fato, mais igualitária”, explicou.
Entre as propostas do parecer da comissão, elaborado pelo advogado e escritor Sílvio Almeida, estão alterações na lei penal, ampliação da lei de cotas para acesso ao mercado de trabalho e aperfeiçoamento da titulação de áreas quilombolas. O colegiado também elaborou um projeto de lei que institui uma renda cidadã para combater a fome entre negros e negras, a partir de reformas no imposto de renda e taxação de lucros e dividendos, e ainda propôs a criação de um Fundo para Promoção da Igualdade Racial no País.
Ao agradecer a colaboração de todos que participaram das discussões, Sílvio Almeida disse que “a luta antirracista não é somente uma batalha a ser enfrentada no presente, mas sim uma luta em prol do futuro”. Durante seu pronunciamento, o relator da Comissão de Juristas criticou a política econômica adotada pelo governo Bolsonaro. “Não se faz política pública de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial sem recursos”, observou o advogado.
Ao lembrar que a entrega do relatório ocorre no mesmo mês em que é comemorado o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o deputado Vicentinho destacou a importância do trabalho da comissão, criada após a repercussão nacional do assassinato de João Alberto Freitas, espancado até a morte por seguranças do Supermercado Carrefour, em Porto Alegre.
“Depois daquele dia sofrido em que estivemos em Porto Alegre com uma comissão da Câmara, e conversamos com familiares e autoridades, um relatório como esse é simbólico. Mostra que somos capazes de contribuir para melhorar o nosso País, e que não podemos ser julgados por conta da cor da pele”, afirmou.
A deputada Erika Kokay destacou que agora é dever do Parlamento aprovar as sugestões propostas pelo colegiado e enfrentar a “necropolítica” comandada pelo governo Bolsonaro.
Deputada Erika Kokay (PT-DF) Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
“Neste momento há um compromisso dos parlamentares e das parlamentares que aqui estão com estas sugestões que visam construir a pauta legislativa para celebrarmos a cidadania, a humanidade e a nossa democracia. É preciso que também aja o compromisso do presidente da Câmara com estas sugestões para que façam parte das votações desta Casa e possamos dar respostas a sociedade”, defendeu.
Ao discursar na sessão solene, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) enfatizou que é um aliado do movimento negro na luta pela igualdade racial no País. Ele lembrou que, após presidir a CPI da Violência contra Jovens, Negros e Pobres no País, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 126/15), que propõe a superação do racismo e a reparação de danos históricos causados a população negra brasileira.
“É fundamental colocar os negros e negras no orçamento público, colocando os super-ricos no imposto de renda para que tenhamos um fundo específico para superamos o racismo no Brasil”, explicou.
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – Foto: Gabriel Paiva
Comissão Geral
Antes da sessão solene, o plenário da Câmara se transformou em Comissão Geral para debater “A desigualdade e violência contra a mulher negra no Brasil”. Durante o debate, especialistas e autoridades criticaram a falta de planejamento e de ações específicas de proteção a mulher negra no País.
A jurista Soraia Mendes ressaltou que as mulheres negras foram as que mais sofreram os efeitos da pandemia da Covid-19. Segundo ela, por conta da falta de políticas públicas o vírus afetou principalmente as regiões periféricas e quilombolas, com predominância de mulheres negras e pobres.
Na mesma linha, a major Denice Santiago, secretária de Segurança Pública da Bahia, afirmou que as mulheres também foram as principais vítimas de violência durante a pandemia. “A cada 8 minutos uma mulher sofria violência doméstica no País. Dentre essas, 52,9% eram mulheres negras”, apontou. Segundo ela, a causa para essas ocorrências é a posição de vulnerabilidade econômica das mulheres, principalmente as negras. “Elas estão na base da pirâmide, sem perspectiva de salário, empregabilidade e educação”, disse.
A deputada Erika Kokay representou a Bancada do PT na Comissão Geral.
Héber Carvalho
