Em uma cerimônia marcada por um número expressivo de servidores, a Câmara dos Deputados, por solicitação da deputada Erika Kokay (PT-DF), realizou nesta segunda-feira (24) sessão solene em homenagem aos servidores públicos do Poder Legislativo. A solenidade faz parte das comemorações do Dia do Servidor Público, que ocorre no próximo dia 28.
“Tentamos, no ano passado, fazer esta audiência em homenagem aos servidores, num momento de tantos ataques, mas não conseguimos porque não tivemos apoio. Não tivemos então o mesmo olhar sobre a importância destes profissionais por aquele que ocupava a presidência desta Casa”, afirmou Erika, lembrando-se de passado recente onde os servidores eram considerados inimigos da própria instituição pelo presidente cassado, Eduardo Cunha (PMDB).
“Os servidores foram colocados como se estivessem aqui para burlar o trabalho ou para poder assegurar algo que a República não permitiria ser expresso, ser falado”, acusou a deputada, em crítica à postura adotada pelo ex-presidente da Câmara.
Durante sua fala a deputada petista destacou a importância desses profissionais para o parlamento e para o país. “O Brasil precisa do serviço público, precisa de políticas públicas e precisa que tenhamos a valorização dos servidores e servidoras para se faça, de fato, uma democracia. Nós estamos falando isso porque sabemos que são os servidores que constroem esta Casa, o Congresso Nacional e todo o processo legislativo deste País”, afirmou Erika.
CNE – Erika Kokay chamou a atenção, por outro lado, para a triste realidade vivenciada pelos servidores em cargos comissionados (CNEs) e pelos secretários parlamentares do Legislativo. “São servidores que não têm qualquer tipo de direito, que ficam no limbo das conquistas trabalhistas do próprio povo brasileiro porque não são celetistas, não são estatutários e não têm direito a absolutamente nada”, denunciou a deputada.
“É importante que nós tragamos essa discussão para dentro do plenário para que possamos fazer justiça”, sugeriu a deputada, que lembrou que esses profissionais, quando exonerados dos cargos que ocupam, às vezes por décadas, a eles não lhes são assegurados qualquer tipo de direito.
Na mesma linha, o representante do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Márcio Costa, disse que este é um momento de reflexão para os servidores. Ele defendeu unidade da categoria para juntos se posicionarem contra a PEC 241/16 que congela recursos para saúde, educação por um período de 20 anos; contra a Reforma da Previdência e a terceirização.
Defensor da PEC 53-A/2007, que garante ao servidor de cargo em comissão o direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros, Márcio Costa disse que o Sindilegis está lutando para conseguir os 308 votos para a aprovação da PEC. “Nós lutamos para a que a PEC 53 tivesse pronta para a pauta. Agora, vamos lutar para aprovar essa proposta que dá direito e dignidade aos servidores que exercem a função de CNE e de secretário parlamentar”, afirmou Márcio Costa.
Benildes Rodrigues
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