A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na manhã desta quarta-feira (27) requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG), para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, venha à Câmara dar explicação sobre o “misterioso” acordo firmado entre a Força-Tarefa da Lava Jato com o governo dos Estados Unidos e a Petrobras. O acordo, suspenso na última semana por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prevê a criação de uma fundação privada – apelidada de Fundação Lava Jato – destinada a gerir US$ 2,5 bilhões oriundos de multa da Petrobras.
“A gravidade do ato, no qual promotores, ao arrepio da ordem constitucional, alocaram recursos da Petrobras sem autorização legislativa, deve ser esclarecida pelo ministro da Justiça, a quem cabe dizer qual a participação do ministério nas negociações e o que fazer para recompor a ordem institucional”, justiçou Rogério Correia.
Reforma da Previdência
Também por iniciativa do deputado Rogério Correia, a Comissão de Trabalho vai realizar seminário para discutir a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019), com a participação do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Foi aprovado ainda outro requerimento do deputado Correia para realização de seminário sobre empresas públicas e de economia mista. “Precisamos saber do novo governo quais serão as diretrizes que estão sendo planejadas para fortalecer estas empresas, visando a garantia da soberania nacional e contra as privatizações”, completou.
Assessoria Parlamentar
