Parlamentares da Bancada do PT no Senado criticaram a iniciativa do Ministério da Economia, comandando por Paulo Guedes, que decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos relacionados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência de Bolsonaro.
Na prática, ao restringir o acesso aos documentos, o governo impede que a sociedade civil tenha acesso aos estudos que sustentam a tentativa de endurecimento das regras de acesso à aposentadoria.
“É vergonhoso esconder do cidadão o acesso aos dados econômicos que embasam o texto da Reforma da Previdência. O presidente [da República] não sabe do que fala, e os aliados escondem o que não podem explicar”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Na avaliação do vice-líder da bancada, senador Rogério Carvalho (PT-SE), essa é mais uma medida tomada pelo governo Bolsonaro que mostra o fechamento do regime político. “O que eles [governo] querem esconder? Como o governo mente sobre as contas [da Previdência], não quer que o povo saiba a verdade. Isso é um sinal de fechamento de regime político”, criticou.
Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que, ao contrário da decisão do governo, os documentos produzidos para alertar sobre os perigos da proposta apresentada pelo governo Bolsonaro são públicos e estão à disposição de todo o conjunto da população.
“Os [documentos] que comprovam que essa proposta será um desastre para o Brasil são públicos e notórios. Você [cidadão], confia em quais argumentos?”, questionou o senador.
Uma aba especial foi criada no site do PT no Senado sobre a Reforma da Previdência. Nela é possível encontrar notas técnicas, estudos de entidades e matérias sobre o tema.
Descontentamento geral
Nas últimas semanas diversos parlamentares, inclusive da base de apoio do governo, reclamaram da ausência de dados que sustentem a necessidade de aprovação do texto apresentado por Bolsonaro.
“Estamos com 90 dias de governo, nós nunca tivemos uma reunião, uma nota técnica e a gente carece de informações aqui para fazer esta sustentação”, criticou o senador Major Olímpio (PSL-SP), durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no dia 27 de março, na presença do ministro Paulo Guedes.
Por PT no Senado
Foto: Alessandro Dantas
