O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL 1.472/2021), do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que cria a conta de estabilização do preço do petróleo (CEP-Combustíveis) e barra a dolarização adotada após o golpe de 2016, além de tratar de duas políticas de apoio à população vulnerável: o auxílio-gasolina, no valor de até R$ 300, criado para beneficiar motoristas profissionais, e o vale-gás, que passa a beneficiar 11 milhões de famílias (o dobro do alcance atual). A proposta agora será apreciada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator da iniciativa, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o objetivo das duas políticas é amenizar, junto à população mais vulnerável, os sucessivos aumentos abusivos dos preços de combustíveis e do gás de cozinha, como o anunciado nesta quinta-feira pelo governo, da ordem de 20%.
“O projeto prevê a instituição de auxílio-emergencial para mitigar os impactos do aumento de preço na gasolina, especialmente para profissionais autônomos e trabalhadores de baixa renda”, afirmou.
O auxílio-gasolina priorizará os beneficiários do programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, extinto pelo governo Bolsonaro. O valor poderá chegar a R$ 300 mensais para motoristas autônomos do transporte individual, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
O benefício poderá ser de R$ 100 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
Vale-gás
Já o vale-gás terá seu alcance ampliado, recuperando parte do que foi perdido na aprovação do projeto no Congresso, em 2021, por exigência do governo. A proposta original do PT, de autoria do deputado Carlos Zarattini (SP), com coautoria da Bancada do PT na Câmara, pretendia beneficiar 24 milhões de famílias, mas o governo só aceitou incluir 5,5 milhões. Além disso, o Executivo definiu um valor que equivale à metade de um botijão, a ser pago a cada dois meses.
A fonte de recursos indicada por Jean Paul para financiar a medida é a parte que cabe à União do bônus de assinatura dos blocos de petróleo pré-sal de Atapu e Sépia, licitados pelo governo no ano passado.
Fim da dolarização dos combustíveis
Um dos principais objetivos do PL 1.472 é eliminar a dolarização dos combustíveis, consequência da política de preço de paridade de importação (PPI), sistema utilizado hoje pela Petrobras e responsável pelos aumentos abusivos e imediatos dos combustíveis sempre que há aumento do dólar e do preço do barril de petróleo no mercado externo. “O objetivo aqui é amenizar o impacto dessa aventura, desse laboratório chamado PPI. Desde 2017, exterminamos mecanismos de estabilização de preços, como Cide, conta-petróleo, patamar de reajuste. Tudo está contaminado pelo preço dos combustíveis. Temos que corrigir isso de forma emergencial”, afirmou Jean Paul Prates.
A metodologia de PPI adotada, que repassa a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial de forma automática para os consumidores, segundo Jean Paul Prates, “é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”. “Apenas em 2021, a Petrobras aumentou onze vezes o preço de refinaria da gasolina e nove vezes o do diesel, totalizando a elevação de respectivamente, 73% e 65%”, completou.
Conta de estabilização de preços
A conta de estabilização de preços (CEP) criada pelo PL 1.472 busca evitar a volatilidade dos preços de combustíveis a partir da definição de uma banda de preços, estabelecendo limite superior e inferior de variação. A diferença entre esses limites será compensada pelo programa de estabilização para impedir os aumentos automáticos. Em momentos de baixa dos preços, o programa acumularia recursos que poderiam ser utilizados quando a situação se inverter.
O relatório de Jean Paul Prates prevê como fontes de recursos para a CEP as receitas extraordinárias obtidas com a elevação dos preços do petróleo. “Essa conta só entra em campo quando o cenário de preços é excepcional, e por isso se alimenta de fontes excepcionais. Os recursos que vêm como depósito inicial são oriundos dos dividendos estratosféricos aferidos pela Petrobras, mas apenas sobre os valores pagos à União”, explicou o senador. Além disso, o cálculo será feito sobre o excedente de dividendos em relação à previsão original. Jean Paul destacou que o lucro da empresa superou os R$ 100 bilhões, cabendo R$ 40 bilhões à União. A previsão era de R$ 18 bilhões. Portanto, pelo projeto, a CEP poderá ser abastecida pela diferença de R$ 22 bilhões.
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) – Reprodução
Autor do projeto, Rogério Carvalho salientou a importância da aprovação por impedir a reindexação da economia ao dólar. “Não estamos tratando de um produto qualquer, mas um item responsável pela geração de energia, pela logística, básico para a indústria em diversos setores. Seu aumento, com a PPI, é um fator gravíssimo para a economia, pois reindexa a economia brasileira. E a indexação foi um fantasma que levou 20 anos para nos livrarmos, onde não havia confiança na estabilidade de preços e no controle da inflação”, afirmou.
O senador deu o exemplo do mal causado pela política adotada pelo governo federal. “Quando aumenta inflação, falta comida na mesa, o essencial para que as pessoas possam sobreviver. Esse projeto é um passo inicial, mas a gente precisa continuar esse debate. O povo brasileiro não pode pagar esse preço para garantir o ganho de poucos acionistas que vivem desse mercado”, criticou.
Da Redação do PT na Câmara com informações do PT no Senado
