A estrutura que organiza o novo governo Lula foi aprovada pelo Senado por 51 votos a favor e apenas 19 contra, nesta quinta-feira (1º/6), último dia antes de a medida provisória (MP 1154/23) perder a validade. Com isso, passa a valer em definitivo a nova Esplanada com 37 ministérios, fundamentais para desenvolver as políticas públicas de apoio à população brasileira escolhidas na eleição de 2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relator da MP na Casa, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destaca ser prerrogativa do presidente da República, pela legitimidade do voto, organizar da melhor forma a sua equipe. Ele lembra ainda o tempo escasso para o debate do tema na Casa.
“Ficamos premidos pelo tempo. Não era da nossa vontade. A MP deve ser sancionada pelo presidente da República para que esteja no Diário Oficial da União, um extra hoje ou outro no máximo amanhã, sob a pena de cair toda a estrutura administrativa que foi construída e depois submetida à votação na Câmara dos Deputados”, disse.
Ao orientar o voto favorável à matéria pelo Partido dos Trabalhadores, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou que a montagem da nova Esplanada dos Ministérios é “baseada na vontade das urnas, que elegeu um projeto de nação, não apenas um presidente”.
“Um projeto para combater as desigualdades, ter uma boa política de inclusão e preservar todo o nosso arcabouço democrático. É mister que o governo possa fazer isso e da maneira que fez, sem ampliar despesas, sem criar novos cargos. É uma reorganização administrativa, na verdade, que vai ao encontro dos nossos compromissos com o povo brasileiro”, acrescenta.
O senador Beto Faro (PT-PA) lembra que as pastas descritas na medida provisória foram amplamente anunciadas ainda na campanha de Lula a presidente: “Aqui não tem nenhuma invenção. Foi o programa que venceu as eleições e nada mais justo do que hoje o parlamento reafirmando essa posição vitoriosa nas urnas”.
A proposta, entre outros pontos, recupera os ministérios da Cultura (MinC) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Também desmembra o Ministério da Economia em outras pastas estratégicas para o país: do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); da Fazenda (MF); do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).
O objetivo da nova estrutura é planejar o desenvolvimento do país, possibilitando a execução de ações que promovam o crescimento econômico e a geração de emprego e renda, além de colocar em prática programas sociais.
Prioridades permanecem
Apesar das alterações feitas na MP que chegou ao Congresso – modificações, por exemplo, na estrutura original pensada pelo governo para as pastas dos Povos Indígenas (MPI) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) –, os compromissos assumidos em defesa das duas áreas permanecem firmes e fortes.
O presidente Lula tem deixado claro em declarações no Brasil e no exterior que uma de suas prioridades é reforçar a proteção do meio ambiente e da biodiversidade.
Uma das medidas será vetar trecho da medida provisória (MP 1150/2022), herança do governo Bolsonaro, que permite obras sem licenciamento ambiental na Mata Atlântica. A afirmação foi feita ainda durante a aprovação da matéria no Congresso Nacional pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
Durante participação em um seminário sobre retomada econômica, promovido no auditório do Insper, em São Paulo, no dia 30 de maio, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou, por vídeo, que a política ambiental é foco de ações intersetoriais na gestão Lula. “Temos 19 ministérios trabalhando agendas de clima, bioeconomia e outras que dialogam com essas”, afirmou a ministra.
Da mesma forma, o apoio aos povos tradicionais também será mantido. Desde o início do ano, quando começou a atuar na crise sanitária no Território Yanomami em Roraima, o governo anunciou uma série de medidas e apresentou a MP 1168/23, abrindo crédito extraordinário de R$ 640 milhões para ações de auxílio e proteção aos indígenas e seus territórios.
Mudanças
As alterações feitas na MP 1154 foram promovidas pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a matéria. Com isso, algumas atribuições foram redistribuídas.
Algumas responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, foram transferidas para outras pastas. As duas principais mudanças aprovadas retiram desse ministério a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.
Com as mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando, em sua estrutura, com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento básico.
Fica com o Desenvolvimento Regional também parte da compensação pelo uso dos recursos hídricos para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.
Quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Já o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vão para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas.
Além disso, a atribuição inicialmente dada pela MP de realizar o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas não ficará mais com o MPI, voltando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A versão final do texto aprovado determina ainda a transferência de algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A Conab continua com o Ministério da Agricultura e Pecuária, mas a garantia de preços mínimos de produtos da sociobiodiversidade ficará com o MDA, assim como os estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários.
Dessa forma, a Agricultura cuidará da garantia de preços mínimos, do abastecimento e da comercialização, exceto desses produtos da agricultura familiar.
Nova estrutura
Mesmo com as mudanças na MP 1154, a lista de pastas continua a mesma apresentada no início do governo Lula. Confira:
– Advocacia-Geral da União (AGU);
– Agricultura e Pecuária;
– Casa Civil da Presidência da República;
– Cidades;
– Cultura;
– Ciência, Tecnologia e Inovação;
– Comunicações;
– Controladoria-Geral da União.
– Defesa;
– Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
– Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
– Integração e do Desenvolvimento Regional;
– Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
– Direitos Humanos e da Cidadania;
– Educação;
– Esporte;
– Fazenda;
– Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
– Igualdade Racial;
– Justiça e Segurança Pública;
– Meio Ambiente e Mudança do Clima;
– Minas e Energia;
– Mulheres;
– Pesca e Aquicultura;
– Planejamento e Orçamento;
– Portos e Aeroportos;
– Povos Indígenas;
– Previdência Social;
– Relações Exteriores;
– Saúde;
– Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
– Secretaria-Geral da Presidência;
– Secretaria de Comunicação Social;
– Trabalho e Emprego;
– Transportes;
– Turismo.
Do PT Nacional
