O Senado aprovou na terça-feira (19) o projeto de lei da Câmara (PLC 81/2013) que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). À nova agência caberá executar políticas nas áreas de extensão rural para aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo. O projeto seguiu para a sanção presidencial.
A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema “S”. O Executivo Federal fará um contrato de gestão com a agência, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, bem como os critérios para avaliar a utilização dos recursos repassados.
No início de outubro a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Anater. Para o relator do projeto na Casa, deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), ao reconstruir um sistema nacional de atenção aos produtores rurais “o Governo Dilma devolve ao Brasil um serviço público essencial que havia sido sucateado por governos passados”.
Bohn Gass relatou o projeto na Comissão de Agricultura e conduziu a votação em plenário. O parlamentar gaúcho acompanhou todo o trâmite no Senado porque entende que a criação da Anater é uma necessidade urgente para o campo brasileiro, especialmente para os agricultores familiares que, segundo ele, não têm condições financeiras para contratar técnicos privados.
Ao anunciar a criação da agência, com mensagem enviada ao Congresso em junho, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o objetivo da Anater é aumentar o acesso dos agricultores ao conhecimento e à tecnologia, que vão ajudar a melhorar a produtividade no campo. “A nossa expectativa é atingir uma produção recorde de 190 milhões de toneladas de grãos no nosso país. Hoje, nós produzimos 184 milhões de toneladas de grãos, temos mais de 210 milhões de cabeças de gado. Então, é muito importante esse processo de apoio à nossa agricultura e à nossa pecuária”, afirmou Dilma.
A Anater deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural com a incorporação de inovações tecnológicas para os produtores rurais, em integração com órgãos de pesquisa. Entre as competências da agência, estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais.
Caberá ainda a Anater, a universalização de serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e a promoção da articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.
Em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Anater vai concentrar sua atuação na assistência à cadeia produtiva do leite em microrregiões prioritárias, aos agricultores do semiárido nordestino, ao desenvolvimento do Programa Agricultura de Baixo Carbono, Agroecologia e Produção Orgânica (ABC), e no acesso às tecnologias avançadas, como agricultura de precisão e automação e cultivo protegido.
O financiamento ao desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira é uma das prioridades entre as modalidades de crédito fomentadas pelo governo federal.
Equipe PT na Cãmara
Foto: Gustavo Bezerra
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