O Senado concluiu na noite de terça-feira a votação do projeto que estabelece novas regras para as campanhas eleitorais. Entre as novidades, está a liberação, sem restrições, da campanha eleitoral na internet e a realização de novas eleições diretas quando governantes forem cassados por crime eleitoral.
Agora, a Câmara deve examinar as modificações feitas pelo Senado antes que o Projeto de Lei 141/09 possa ser encaminhado à sanção do presidente Lula. Para que já sejam aplicadas nas eleições de 2010, as novas regras precisam ser publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.
Pelo texto aprovado, está assegurada a liberdade de manifestação de pensamento na internet e em outros meios eletrônicos de comunicação interpessoal, ficando também garantido o direito de resposta em casos de ofensa e proibido o anonimato.
É permitido aos internautas se expressar contra ou a favor de quaisquer candidatos em blogs, sites de relacionamentos, como o Orkut, e sites de mensagens instantâneas, como o Twitter. Sites de veículos jornalísticos também poderão publicar textos opinativos sobre os candidatos.
Também foi aprovada emenda que permite aos sites dos candidatos e de seus apoiadores permanecerem no ar mesmo no dia das eleições. Anteriormente, o texto do projeto determinava que esses sites ficassem indisponíveis nas 48 horas que antecedem o pleito.
Outra modificação importante aprovada pelo Senado estabelece que, em caso de cancelamento do registro ou de cassação de mandato, pela Justiça Eleitoral, de candidato a presidente ou vice-presidente da República, governador ou vice-governador, prefeito ou vice-prefeito, serão realizadas novas eleições diretas em até 90 dias após a data da decisão da Justiça Eleitoral. As informações são da Agência Senado.
Equipe Informes
