Mais de 150 servidores do Poder Judiciário de diversas unidades da federação participaram do “1º Seminário dos Servidores do Judiciário nos Estados”, realizado na terça-feira (23), pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. O evento deu-se a partir de sugestão da Federação Nacional dos servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) à CLP, cujo parecer foi relatado pela deputada Marina Sant’Anna (PT-GO) e aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Legislação Participativa.
O seminário debateu o projeto de emenda constitucional nº 190/07, que institui um estatuto único aos servidores do Poder Judiciário dos Estados. O estatuto deve partir de lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não estamos pedindo reajuste salarial, estamos pedindo um estatuto que estabeleça os nossos direitos e deveres”, afirmou a presidente da Fenajud, Maria José Silva. A deputada Marina destacou a importância da aprovação da PEC 190 para valorização da carreira dos servidores do Judiciário nos Estados.
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, José Carlos Arruda, destacou que a aprovação da PEC 190 é fundamental para resgatar a dignidade dos trabalhadores e fortalecer a unidade da categoria. Ele apontou a falta de segurança enfrentada pelos servidores do Poder Judiciário no cumprimento de suas atribuições nos cartórios criminais, no trabalho de assistentes sociais, psicólogos e oficiais de justiça.
O diretor e secretário geral do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás, Noval Barbosa, explicou que a criação de um estatuto único para os trabalhadores da Justiça nos Estados é uma luta antiga da categoria. “É uma luta para corrigir distorções internas nos Estados e distorções entre os Estados”, afirmou.
Presidiu o seminário, o deputado federal Doutor Grilo (PSL-MG), que destacou a necessidade de o Poder Judiciário nos Estados ser democratizado em sua administração.
Participaram também do seminário, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) – autora da PEC 190/07, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o secretário de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira.
