Por iniciativa dos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA), será realizado nesta sexta-feira (4), o seminário regional norte, em Manaus, para debater o projeto de lei (PL 3261/19), que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e altera a Lei 11.445/2007 (atual Lei do Saneamento Básico) para aprimorar as condições estruturais dessa área no País. O evento começa às 13h, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Também sexta-feira, pela manhã, os parlamentares farão visita técnica na Estação de Tratamento de Água da Ponta o Ismael, na Compensa, Zona Oeste, para conhecer a realidade atual e verificar os investimentos relacionados à prestação privatizada dos serviços. Em seguida, visitarão a Comunidade Vila Marinho, no mesmo bairro, local que ainda sofre com falta de abastecimento de água. Essas visitas e seminários também irão acontecer nas cidades de Palmas (TO) e Uruguaiana (RS), para no final ser realizado um Seminário Nacional para a discussão do tema, na Câmara dos Deputados.
De acordo com a declaração da ONU, “o acesso à água limpa e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais”, ratificado no artigo 6º da Constituição Federal, enquanto direitos sociais. A garantia de saneamento básico universal possibilita a redução de doenças de veiculação hídrica que afeta, sobretudo, as populações mais pobres.
O deputado José Ricardo argumenta que houve muitas conquistas sociais no País, porém, no que diz respeito à questão do saneamento básico, ainda tem muito a ser feito. Ele destaca que um dos maiores problemas que Manaus enfrenta, mesmo sendo a sétima maior capital do País, é a falta de tratamento da rede de esgoto e a destinação adequada dos resíduos sólidos.
“Não temos uma política de saneamento bem definida e clara em relação ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto sanitário. E a falta dessa política resulta em vários problemas que atingem a população de Manaus, colocando em risco a vida das pessoas, dentre elas, as condições dos bueiros da cidade”, lamenta.
José Ricardo lembra que já denunciou junto ao Ministério Público mais de 2 mil bueiros sem tampa, que já causaram graves acidentes e até mesmo mortes. “Por isso, vamos fazer um debate na próxima sexta para discutir essa situação e para debater o projeto do Marco Legal do Saneamento. Será muito importante debatermos o saneamento do Brasil, a partir da realidade das cidades, onde teve processo de privatização do abastecimento de água e Manaus é um exemplo disso”, argumentou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação
Foto: EBC
