Unificar ações e fortalecer a mobilização nacional para derrotar a medida provisória (MP 759/16) que altera a política de regulamentação fundiária brasileira. Essa foi a principal deliberação do seminário realizado nesta terça-feira (21), pelo grupo de trabalho da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária e a Reforma Urbana, para debater os efeitos e implicações das mudanças na legislação, propostas pelo governo golpista de Michel Temer.
“Serão devastadores os impactos dessa MP na luta pela reforma agrária e pela moradia, porque ela nitidamente destrói os instrumentos que o estado brasileiro – governo federal estadual e municipal – tem para o acesso à terra para a população carente do campo e das cidades”, alertou o deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da Minoria no Congresso Nacional e um dos organizadores do evento.
Florence, que também integra a comissão mista que analisa a MP 759 no Congresso, informou que no dia 11 de abril será realizada uma comissão geral na Câmara para discutir a MP. “É importante mostrar para a sociedade o que esse governo pretende com essa medida que acaba com a política de reforma agrária e com a política habitacional”. O deputado reforçou que a MP759 acaba, por exemplo, com a política habitacional – Minha Casa Minha Vida – para a faixa 1 que atende a população mais pobre.
O deputado João Daniel (PT-SE), coordenador do Núcleo Agrário do PT e integrante da comissão mista da MP 759, afirmou que por trás dessa medida do governo golpista estão os interesses da grilagem de terra. “Tanto é que os coordenadores e representantes da base aliada na comissão mista são todos ligados a estes setores urbanos ou rurais. Eles estão colocando uma legislação a serviço da especulação imobiliária, das possibilidades de internacionalização das terras brasileiras e os interesses da grilagem”, denunciou.
O deputado José Mentor (PT-SP), também da comissão mista da MP 759, alertou que, em nome de facilitar uma titulação não se pode perder a qualidade de vida e a infraestrutura dos assentamentos urbanos e rurais.
O palestrante José Parente, da Associação Brasileira da Reforma Agrária, pediu para que os parlamentares não aceitem as maldades dessa medida provisória. “Essa MP é a maior antirreforma agrária e urbana. Com as mudanças das normas, entre outras atrocidades, o Estado está se desvencilhando das suas obrigações com a infraestrutura, com a qualidade de vida e com as questões ambientais”, denunciou.
Para Rosane Tierno, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, a MP é “atabalhoada, mal feita e flagrantemente inconstitucional”. A medida, explicou, revoga um sistema legislativo e complexo, que passará a ser regulado por decreto, e promove um verdadeiro caos no processo de regularização fundiária em curso. “Ela compromete por exemplo a competência municipal, cria uma regularização para pobre e uma para rico, visando o interesse privado, em detrimento do público.
“É preciso uma grande mobilização nacional do campo e da cidade para impedir que essa matéria siga adiante. É preciso forçar o governo a retirar essa matéria da pauta do Congresso”, defendeu a representante da Contag, Nicinha Porto. Durante o seminário ela leu uma carta da entidade repudiando a MP 759 que, na avaliação da Contag, afronta princípios constitucionais, liquida o patrimônio brasileiro e está inserida “na avalanche de destruição de direitos e da soberania nacional”.
Além do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que coordenou os debates, participaram também do seminário os deputados do PT, Bohn Gass (RS), Beto Faro (PA), Leonardo Monteiro (MG), Luiz Couto (PB), Marcon (RS), Nilto Tatto (SP), Paulo Teixeira (SP), e o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Também participaram do seminário representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), do MSTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), do ISA (Instituto Socioambiental), (IBDU) Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e da Universidade Federal do Ceará.
Vânia Rodrigues
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