Representantes de entidade da sociedade civil e do Ministério Público apontaram nesta quarta-feira (6) o agravamento do quadro de violações aos direitos humanos em todo o País. Durante seminário realizado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, que debateu o tema “Direitos Humanos no Brasil: violações e resistências nos 69 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos”, os palestrantes relataram que o golpe contra a democracia estimulou os retrocessos. O evento foi proposto pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) e presidido pelo presidente da CDHM, deputado Paulão (PT-AL).
Para o Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, o Estado brasileiro foi capturado pelo grande capital e, com isso, os direitos humanos foram relegados a segundo plano.
“O desmonte do Pacto Constitucional de 1988 estimulou as violações aos direitos humanos, e isso representa um projeto de poder. Também faz parte desse projeto a Emenda Constitucional que congela os investimentos por 20 anos (EC 95), inclusive em políticas de direitos humanos. O Estado foi capturado pelo capital, e esse capital deseja um estado mínimo para atender a população em seus direitos, e um estado máximo para atender os interesses do grande capital”, explicou o dirigente.
Segundo ele, na lógica dessa prioridade o governo Temer vai consequentemente deixar de atender direitos humanos básicos da população como acesso ao trabalho, à moradia, educação, saúde. Apesar do prognóstico, Frigo relatou que o CNDH continuará sendo espaço para debater todo tipo de violação. “Estaremos juntos com os conselhos estaduais denunciando todos os casos de violações dos DH, inclusive de violência no campo e na cidade e contra mulheres, negros, jovens, índios, quilombolas e população LGBT”, afirmou.
Já a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Débora Duprat, relatou algumas das ações promovidas pela procuradoria na preservação dos direitos existentes.
“Na educação, contestamos a constitucionalidade do projeto Escola Sem Partido porque entendemos que as escolas devem ser espaços plurais, sem censura e de respeito aos professores. Na saúde, combatemos a liberação dos planos de saúde populares que enfraquecem o SUS em troca da criação de planos de cobertura duvidosa. Conseguimos suspender no STF acordão do TCU que paralisou a reforma agrária, e representamos contra a portaria do ministério do Trabalho que flexibiliza o conceito de trabalho escravo”, apontou.
A Procuradora informou ainda que o MPF também moveu ações para garantir o direito à livre manifestação, o direito à liberdade de atividades artísticas e religiosas, e para contestar propostas do governo Temer que retiram direitos da população, como no caso das reformas Trabalhista e da Previdência, além da Emenda Constitucional do Teto de Gastos.
Tortura– Apesar dos retrocessos em diversas áreas, a coordenadora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos, Luz Arinda Alves, reconheceu que a lei 12.847/13- assinada pela então presidenta Dilma Rousseff- garante avanços no setor.
“Por conta desse sistema, temos hoje uma equipe de 11 peritos e peritas que fiscalizam unidades de privação de liberdade. No relatório de 2016/2017 foram identificadas 70 unidades que violam os direitos humanos praticando a tortura, seja física ou psicológica”, ressaltou.
Também compareceram ao seminário os deputados petistas Maria do Rosário (RS), Nilto Tatto (SP) – presidente da Comissão de Meio Ambiente, e Padre João (MG). O seminário contou ainda com as palestras do representante do Comitê Goiano de Direitos Humanos, Pedro Wilson, do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Jecé Brandão, e da representante da Diocese Anglicana de Brasília, reverenda Tatiana Ribeiro.
Héber Carvalho
