Sem ouvir defesa, STJ marca julgamento do caso do tríplex

Na calada da noite, misteriosamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar a julgamento o caso do tríplex do Guarujá, que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na controversa sentença do ex-juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro. A defesa de Lula apresentou nesta manha o pedido para que o julgamento – marcado na madrugada desta própria quarta-feira (22) – sobre o caso seja adiado ou anulado. O advogado Cristiano Zanin Martins pediu que o processo seja retirado da pauta.

O recurso apresentado pela defesa de Lula foi pautado pelo relator da ação no STJ, ministro Félix Fischer, para que seja apreciado numa sessão virtual que começa nesta quarta-feira. A defesa alega que o julgamento foi lançado no sistema do STJ à 1h02. No julgamento virtual, não há debate entre ministros, nem mesmo os advogados estão fisicamente no plenário.

“Como é um julgamento virtual, ou seja, sem debate, a parte tem que ter o direito de ter um prazo para se opor à sua realização. E isso não aconteceu”, alega Zanin. “É incompatível com as disposições regimentais que disciplinam o tema e também com a garantia constitucional do devido processo legal na sua mais plena extensão”.

Recentemente, um recurso da ex-presidenta Dilma Rousseff questionando a legalidade do processo do impeachment, aprovado pelo Congresso em 2016, foi julgado virtualmente – sem a presença da defesa e longe dos olhos do público – numa sessão da turma do Supremo Tribunal Federal, o que a levou a questionar a falta de transparência e o cerceamento da defesa, contrariando a Constituição Federal.

No caso de Lula, os advogados de defesa destacam ainda que “não podem ser surpreendidos por julgamentos lançados na madrugada para ocorrer na mesma data”. A medida é considerada pouco usual. Zanin e os outros advogados sustentam ainda que um argumento apresentado ao STJ em setembro do ano passado, pedindo que aguardasse a análise do STF do pedido de suspeição de Moro como juiz da ação, o que anularia o processo do tríplex.

Da Agência PT de Notícias

 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex