Foto: Gustavo Bezerra
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) promove, no auditório da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas (BA), o seminário “Responsabilidade Sanitária na Região de Saúde de Teixeira de Freitas (BA)”. O encontro será dia 15 de agosto (sexta-feira) a partir das 13h30. O debate foi solicitado pelo presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
O projeto que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) no Brasil e que torna os chefes do Poder Executivo da União, dos estados e dos municípios gestores solidários do Sistema Único de Saúde (SUS), ao lado dos diretores do sistema, foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em maio deste ano.
O texto (PLS 174/11) explicita as responsabilidades e estabelece instrumentos legais para identificar responsáveis por descumprimento de obrigações e aplicar sanções. Caso não haja recurso para exame no plenário da Casa, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.
Assessoria Parlamentar
