O Ministério da Saúde habilitou nesta semana 676 municípios para receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS). A Portaria de habilitação já está disponível no Diário Oficial da União. O objetivo do programa é estruturar a assistência farmacêutica da Atenção Básica dos municípios com população de até 100 mil habitantes.
Ainda neste ano, serão destinados R$ 25 milhões para investimentos nas farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Para participar do QualifarSUS, o município deve fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e o Hórus, sistema de assistência farmacêutica que permite controle de compra, armazenamento e dispensação.
Cada cidade receberá até R$ 33 mil, variando de acordo com a população, para contratação de equipe, aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação dos serviços de assistência farmacêutica.
Também há o repasse anual no valor de R$ 24 mil para manutenção. Além dos recursos, o programa oferece educação permanente e capacitação dos profissionais. Os municípios têm até 15 dias para enviar ao Ministério da Saúde o termo de adesão ao Programa.
Durante o 5º Congresso de Uso Racional de Medicamentos, que acontece nesta semana em São Paulo, o ministro Arthur Chioro afirmou que o QualifarSUS reforça o compromisso do Ministério da Saúde em promover o uso racional de medicamentos e garante atenção contínua, integral e humanizada. “É uma ação pioneira que busca superar iniquidades regionais. Ao qualificar as farmácias dos municípios mais vulneráveis, oferecemos maior segurança e agilidade no cuidado do paciente”, declarou.
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