O incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 116 na cidade de Santa Maria (RS), completa um ano nesta segunda-feira (27). A tragédia comoveu o País e gerou amplo debate sobre a segurança em estabelecimentos noturnos. Uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acompanhou as investigações e propôs uma legislação nacional sobre o tema. Atualmente, as regras de prevenção de incêndio são elaboradas por estados e municípios.
A principal proposta recomendada pela comissão (Projeto de Lei 2020/07) tramita em regime de urgência e está pronta para ser votada pelo plenário desde outubro. Entre diversos pontos, o texto obriga os proprietários de boate a contratar seguro de acidentes pessoais para os clientes do estabelecimento; exige que o poder público municipal e o Corpo de Bombeiros divulguem na internet as informações sobre os alvarás de licença; e pune com até dois anos de detenção quem descumprir as determinações sobre prevenção e combate a incêndios.
As recomendações da comissão constam do relatório da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), autora do PL 2020/07. O projeto tramita na Câmara desde 2007 e estava parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde 2012. A comissão externa alterou a proposta para incorporar sugestões feitas pelos deputados.
Demora na aprovação – O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que perdeu uma sobrinha na tragédia, lamentou a demora na aprovação do projeto. Para o deputado, o acidente demonstrou “a irresponsabilidade como a síntese maior daquela tragédia, pois não ficou claro de quem é a responsabilidade da fiscalização, do controle e da punição quando está irregular uma casa noturna”.
Uczai disse que a convivência com os familiares das vítimas do acidente é dolorosa e que a Câmara precisa dar uma resposta ao País para evitar que novas tragédias ocorram.
O deputado Paulo Pimenta acredita que a proposta seja votada na primeira semana de fevereiro. Para ele, faltou sensibilidade dos deputados para que a matéria fosse priorizada.
Pimenta lembrou, no entanto, que vários temas tiveram prioridade no ano passado, como os royalties do pré-sal, o programa Mais Médicos e a reforma política. “O tema da nova legislação sobre incêndios no Brasil acabou sendo preterido. Eu considero que isso se deve também à distância que as pessoas têm do dia a dia do que ocorre em Santa Maria”, disse o deputado.
Outras propostas – A comissão externa recomendou ainda a aprovação de outras proposições, que se encontram em diversas comissões da Casa:
– Projeto de Lei Complementar 243/13, de autoria do deputado Armando Vergílio (SDD-GO), que determina a responsabilidade civil de empresas, proprietários e promotores de eventos artísticos, recreativos, culturais e esportivos, e os obriga a contratar seguros por danos pessoais causados em decorrência de incêndio, destruição e/ou explosão de qualquer natureza. A proposição se encontra na Comissão de Finanças e Tributação;
– Projeto de Lei 4923/13 (e apensados), da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que torna mais rigorosa a liberação de alvará de funcionamento de boates, casas de shows e estabelecimentos que funcionem em locais fechados. Pelo texto, o ingresso de pessoas acima do limite permitido resultará em multa de R$ 5 mil, podendo ser maior a critério da fiscalização. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Esse projeto determina ainda que as casas noturnas tenham, no mínimo, um brigadista para cada 250 pessoas; e exige itens obrigatórios de segurança, como sistema de chuveiros automáticos contra incêndios. A proposta aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano;
– Projeto de Lei 3370/12, do deputado Augusto Coutinho (SDD-PE), que obriga a realização de vistorias periciais e manutenções periódicas nos prédios públicos ou privados, em todo o território nacional. As condições de segurança contra incêndio e do sistema de elevadores deverão avaliadas anualmente. Essa proposição cumpre o prazo para apresentação de recursos antes de ir para votação no Senado.
Normas no RS – No Rio Grande do Sul, a lei sancionada pelo governador Tarso Genro, que torna mais rígida a obtenção de alvarás de prevenção contra incêndios no estado, depende de regulamentação que vai definir prazos para cumprimento, valor de multas e sanções, entre outros itens.
Em Santa Maria, o prefeito Cezar Schirmer sancionou no último dia 13 uma lei que obriga esses estabelecimentos a instalar placar eletrônico para contar o público presente, mas só começará a valer dentro de quatro meses.
PT na Câmara com Agência Câmara
