O deputado federal e membro da Comissão Especial do Novo Fundeb, Pedro Uczai (PT-SC), junto com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), realizou nesta segunda (13), reunião virtual para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15). Participaram do evento cerca de 400 pessoas, entre deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais de educação, dirigentes escolares, professores, professoras, gestores de instituições de ensino superior, além de representantes de entidades ligadas à educação de todo o estado de Santa Catarina.
O Fundo Nacional Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um conjunto de 27 fundos que distribui os recursos da educação em todos os entes da Federação, diminuindo as desigualdades regionais no campo da educação. O Fundo concentra 63% dos recursos investidos na educação básica, sendo o responsável pela equalização no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros atendendo mais de 45 milhões de estudantes. O Fundeb foi instituído em 2006, no governo do ex-presidente Lula, e seu prazo de vigência de 14 anos se encerra no dia 31 de dezembro deste ano.
Somente em 2019 o Fundeb aportou R$ 157 bilhões na educação básica, sendo o maior mecanismo de financiamento da educação básica pública. Através da PEC 15/15 o Congresso Nacional vai transformar o Fundeb numa política educacional de Estado, que é a garantia permanente da fonte de financiamento da educação das crianças e adolescentes que frequentam as instituições públicas de ensino. “O acúmulo de debates das mais de 150 audiências públicas realizadas em todo o País foi bem sintetizado no parecer da relatora. O Parlamento precisa votar o Novo Fundeb essa semana,” avaliou Uczai na reunião online.
Segundo o deputado Pedro Uczai, a reunião virtual produziu três encaminhamentos aprovados por unanimidade pelos cerca de 400 participantes: encaminhar um documento ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, requerendo urgência do Parlamento na votação da PEC 15/15; envio de documento ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Daniel Freitas, solicitando apoio à aprovação do Novo Fundeb; e uma ampla mobilização nas redes sociais nesta terça-feira(14) em defesa do Novo Fundeb.
A expectativa é a de que a PEC 15/15 entre na pauta da Câmara dos Deputados esta semana.
Assessoria Parlamentar
