Após três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional, o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação foi sancionado nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff. O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. A sanção do PNE arremata mais um capítulo de uma luta histórica do Partido dos Trabalhadores em prol de uma educação universal e de qualidade para os brasileiros.
A minuta encaminhada ao Congresso pelo governo federal em dezembro de 2010 contou com a relatoria do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. “Começa a maior revolução do ensino público da história da república brasileira, da creche à formação de doutores, com a valorização efetiva do nosso magistério”, afirmou. O parlamentar disse acreditar ainda que o momento não poderia ser mais favorável para uma lei com tantos desdobramentos positivos. “A hora é agora para instituirmos uma escola na qual os alunos tenham todas as condições de concluir cada ciclo de ensino na idade certa, uma escola onde ensinar e estudar seja um prazer”, finalizou.
Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT na Câmara, o PNE é um importante instrumento para universalizar o direito do povo brasileiro a uma educação pública de qualidade. “A presidenta Dilma sancionou a lei mais importante para o presente e para o futuro do País. O Plano é a oportunidade concreta de construir mais uma década de avanços e conquistas em prol da expansão e fortalecimento da educação brasileira, seja na universalização e ampliação da creche à pós-graduação, passando pela educação em tempo integral, como na valorização do magistério brasileiro e do financiamento de 10 % do PIB para a educação pública”, declarou.
Fátima destacou ainda que, a partir de agora, o desafio é acelera a aprovação dos planos estaduais e municipais, para que, no regime de colaboração e cooperação técnica e financeira entre os entes federados, o Brasil possa concretizar as metas definidas pelo PNE. “Com isso, daremos um salto qualitativo na educação brasileira”, frisou.
O deputado Eudes Xavier (PT-CE) também avaliou que a sanção do PNE é a consolidação de uma luta por educação de qualidade, que garante o fortalecimento do ensino público e a valorização do magistério. “É uma vitória de toda a sociedade brasileira organizada. É o Plano Nacional de Educação pra valer”, comemorou Eudes Xavier, que também destacou a necessidade de os entes federados agilizarem seus planos específicos, já que apenas 29% dos municípios têm estratégias de ações e metas voltadas para a educação.
PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
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