O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), ex-Secretário de Educação de Mato Grosso por duas gestões, e que retornou à Câmara recentemente, reapresentou na Câmara duas proposições que tratam de demandas de interesse dos profissionais da educação pública.
Uma delas é o projeto de lei (PL no 1376/2011), de autoria de Ságuas Moraes, que regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar.
O projeto de lei no 1377/2011, também de autoria do deputado, estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.
Os referidos projetos foram apresentados na legislatura passada pelo ex-deputado Carlos Abicalil ( PT-MT).
Assessoria Parlamentar
