Na retomada dos trabalhos da CPI da Funai/Incra, nesta quarta-feira (8) na Câmara, a bancada ruralista tentou novamente votar requerimentos de quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de diversas entidades ligadas às causas indígenas, quilombolas e ambientais. Na primeira versão da CPI, encerrada no ano passado sem apresentação de relatório, uma liminar da Justiça impediu a votação dos mesmos requerimentos por não existir qualquer fato que justificasse a medida.
Durante mais de cinco horas o presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), manteve aberta a reunião com a esperança de atingir o quórum necessário para viabilizar a votação. Para a decepção dele e de outros representantes da bancada ruralista, o início da ordem do dia no plenário interrompeu a reunião.
Os requerimentos do relator da CPI, Nilson Leitão (PSDB-MT), pretendem quebrar sigilo de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Instituto Socioambiental (ISA), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e a Associação Brasileira de Antropologia (Abra).
Vários deputados presentes à reunião questionaram a insistência de Alceu Moreira em votar novamente os mesmos requerimentos. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), caso os requerimentos sejam mesmo aprovados, a questão será novamente resolvida no Judiciário. “Essa CPI apresenta os mesmos requerimentos da anterior, que foi objeto de contestação da Justiça porque não havia motivação para a quebra de sigilo. É importante registrar isso porque, se essa CPI incorrer no mesmo erro, essa votação será judicializada novamente”, avisou.
Nilto Tatto também defendeu que a votação seja feita em sessão aberta, para que os deputados da bancada ruralista que defendem a quebra de sigilo, sejam conhecidos pela população.
O deputado Marcon (PT-RS) questionou ao presidente da CPI a razão de requerimentos apresentados pela oposição não serem colocados em votação. “Por que os nossos requerimentos, da minoria que não é chapa branca, não entram na pauta para ser votados? Será que a minoria não tem esse direito?”, indagou.
Em resposta, Alceu Moreira disse que os requerimentos de quebra de sigilo não foram votados na CPI passada e devem ser apreciados pela nova CPI. Sobre a não inclusão dos requerimentos da minoria, incluindo os do PT, Moreira afirmou que essa é uma decisão que cabe exclusivamente ao presidente da Comissão.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) argumentou que a decisão monocrática do presidente demonstra que a CPI tem como único objetivo criminalizar entidades específicas. “Uma série de requerimentos que incluem entidades do agronegócio não são pautados [para votação]. Nesse aspecto está nítido o caráter dessa CPI: criminalizar entidades quebrando sigilo de entidades que defendem os índios e quilombolas”, denunciou.
Em defesa da quebra de sigilo, o relator da CPI acabou reconhecendo, ainda que indiretamente, que não existe fato específico que justifique a ação. “Não existe entidade nesse País que nunca cometeu um erro”, tergiversou Leitão.
Em resposta ao relator, o deputado João Daniel (PT-SE) lembrou que as entidades alvo da quebra de sigilo nem mesmo foram convocadas para prestar esclarecimentos na CPI. “Se quisessem conhecer a movimentação financeira, bastava convocar as entidades que elas viriam e esclareceriam a dúvida. O que essa CPI deveria mesmo investigar são os diversos crimes praticados pelos ruralistas ao longo da história, como grilagens de terras e os assassinatos praticados contra quilombolas, indígenas, posseiros e sem terra”, lembrou o petista.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Paulão (PT-AL) também participaram da reunião da CPI.
Não há nova reunião marcada para a CPI, mas um novo encontro do colegiado deve ocorrer na próxima semana.
Héber Carvalho
Fotos: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
