O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, por utilizarem (direta e indiretamente) um pronunciamento em cadeia de Rádio e TV para fazer propaganda eleitoral antecipada. Na ação, também assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos, o parlamentar pede ao procurador-geral Augusto Aras que apure os custos envolvidos na transmissão e ajuíze representação eleitoral contra os acusados. O pronunciamento foi realizado no último dia 9 de fevereiro.
Rui Falcão afirma na representação que “o pronunciamento possui o tom de propaganda eleitoral do seu início ao fim”. Ele enfatiza ainda que “sob o falso pretexto de informar o cidadão brasileiro”, o pronunciamento de Onyx Lorenzoni apenas visou se contrapor as críticas que são endereçadas pela sociedade brasileira ao governo federal, especialmente “a deliberada e criminosa inação no combate a pandemia da Covid – decorrente do negacionismo do presidente da República – e a incapacidade de reversão do cenário de grande desemprego, perda de renda da massa trabalhadora e a volta da fome no horizonte de muitas famílias brasileiras”.
Na representação, Rui Falcão destaca que o ministro do Trabalho se antecipou ao debate que será feito legitimamente durante a campanha eleitoral, divulgando indevidamente ações do governo liderado pelo presidente candidato à reeleição. O petista lembra que o tom adotado no pronunciamento do ministro Onyx Lorenzoni “rompe com o princípio da impessoalidade que deve reger toda a propaganda e publicidade oficial para atribuir méritos, pessoalmente, ao presidente”.
Como exemplo da prática de crime eleitoral, Rui Falcão cita no documento trecho do pronunciamento onde Onyx elenca ações do governo (como um suposto recorde na geração de empregos, além de medidas para auxiliar o setor produtivo e a população em geral) para em seguida, elogiar o presidente pelas medidas. “É a comprovação de que a decisão tomada pelo presidente da República, em tratar com o equilíbrio um dos piores momentos da história do mundo, foi acertada”, disse o ministro na ocasião.
O parlamentar também cita trecho da fala do ministro em que ele faz menção pessoal ao presidente Jair Bolsonaro, e não ao governo federal, pela adoção de uma medida provisória. “Por isso, com o presidente da República foi assinada a MP 1099, que criou o Serviço Civil Voluntário”.
De acordo com o deputado Rui Falcão, o tom adotado pelo ministro em seu pronunciamento é eleitoreiro e tem a nítida intenção de beneficiar o candidato Jair Bolsonaro. “Utilizou-se o espaço de grande alcance público – cadeia de rádios e televisão em todo País – para se realizar a defesa pessoal do presidente Jair Bolsonaro, com nítida finalidade eleitoral que salta aos olhos em virtude do desvio de finalidade que marca o ato”, afirma Rui Falcão.
Leia abaixo a íntegra da representação:
2022_REPRESENTAÇÃO À PGE_PRONUNCIAMENTO DE ONIX LORENZONI (1)
Héber Carvalho
