O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) ingressou nesta segunda-feira (18), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um pedido de apuração e investigação da motociata “Acelera para Cristo 2022”, realizada na última sexta (15), com a participação do presidente Jair Bolsonaro, e paga com recurso público. “É preciso apurar esses fatos que podem configurar abuso de poder econômico, político, uso indevido de meios de comunicação social, corrupção, fraude e propaganda extemporânea”, afirma o parlamentar.
No pedido ao ministro corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauro Campbell Marques, o deputado requer que a ação seja incluída no Inquérito Administrativo 2021.00.000005444-5, que corre desde agosto de 2021.
Na petição, o deputado argumenta que a preparação do evento teve elevado custo ao erário – só o estado de São Paulo gastou R$ 1 milhão -, conforme foi noticiado pelo Jornal Folha de S. Paulo. “É claro que, além dos custos para o estado de São Paulo, outros ainda são suportados pela União, tais como os valores envolvidos em passagens/deslocamentos aéreos, hospedagens, descolamento em solo, combustíveis (do presidente e de sua comitiva), além dos certamente elevados gastos com equipes de segurança”, destaca o deputado, na representação.
Rui Falcão informa ainda que, após o percurso feito com as motos (com paradas em locais estratégicos a fim de realizar fotos e registros em áudio e vídeo), o presidente Bolsonaro discursou em palanque previamente preparado “e ali, passou a golpear mais uma vez a Justiça Eleitoral, questionando levianamente sua isenção no exercício de sua função institucional que zelar pelo processo democrático ao externar que a política do WhatsApp para o Brasil, após acordo firmado com a Justiça Eleitoral (que realiza incessante luta contra os processos de desinformação que açoitam a democracia brasileira e mundial), representaria cerceamento, censura e discriminação e que não poderia ser aceito”.
Do Pedido
Rui Falcão requer na ação que seja solicitado que o governo de São Paulo, município de São Paulo, de Campinas e de Americana informem todos os custos que tiveram para possibilitar a organização da motociata “Acelera para Cristo 2022”; que seja solicitado do governo federal a indicação de todos os custos que teve para possibilitar a participação de Jair Bolsonaro e sua comitiva no evento; e que seja diligenciado, junto aos organizadores do evento “Acelera para Cristo 2022” se houve o patrocínio de pessoas jurídicas.
O deputado solicita ainda que tudo o que for apurado seja devidamente documentado para que, posteriormente, possam os colegitimados para as ações eleitorais (Ministério Público, candidatos, partidos políticos, coligações e federações) ajuizar as Representações Eleitorais que entendam cabíveis.
Além de Rui Falcão, o documento é assinado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos.
Leia a íntegra da ação:
2022_PETIÇÃO NOS AUTOS DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO_BOLSONARO_MOTOCIATA ACELERA PARA CRISTO 2022 (5)
Da Redação do PT na Câmara
