Após a abertura do ano legislativo, que ocorreu em sessão do Congresso Nacional na segunda-feira (4), 355 projetos de lei (PLs) foram apresentados pelos deputados. No primeiro dia de trabalho, mais oito projetos de lei complementar (PLPs) e sete projetos de decreto legislativo (PDCs) foram protocolados. O deputado que mais apresentou propostas foi Rubens Otoni (PT-GO), que cumpre seu quinto mandato na Casa e apresentou 46 projetos de lei, sendo pelo menos 14 voltados para alterar a reforma Trabalhista.
Várias dos projetos de Otoni querem alterar a recente reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Para ele, a reforma “retirou direitos e conquistas da classe trabalhadora” e “não gerou empregos conforme o prometido”.
Entre as propostas para alterar a reforma Trabalhista, Rubens Otoni propõe a revogação de leis como a que permitiu o trabalho de gestante em local insalubre; o acordo entre o patrão e o trabalhador valer acima da legislação; a terceirização irrestrita; e outras 11 leis que retiram direitos dos trabalhadores. Além das alterações na reforma Trabalhista, o parlamentar propõe a proibição da diferença salarial em razão de gênero e etnia e tipificar a retenção de salário por parte do empregador.
O deputado afirma que a reforma Trabalhista promoveu severas mudanças na CLT e criou inúmeras distorções que propiciaram o enfraquecimento da legislação, a retirada de direitos e conquistas da classe trabalhadora. “O Brasil é um País com um histórico de uma abissal diferença social, por isso é preciso que a legislação assegure direitos e reafirme conquistas dos trabalhadores, total oposto daquilo que foi feito através da reforma” justifica.
Todas as propostas apresentadas serão encaminhadas pela Mesa Diretora da Câmara às comissões temáticas e, quando couber, ao Plenário da Casa.
Assessoria de Comunicação com Agência Câmara de Notícias
