O atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo ex-presidente Lula em 2006, possui vigência até 31 de dezembro de 2020. O Fundo é responsável pelo financiamento de 40 milhões de alunos na educação básica no Brasil.
O texto foi apresentado na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 18 de fevereiro. A expectativa era de que fosse votado, mas houve um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar a matéria). Nesta quarta (11), ele deve ser votado.
“Preocupa-nos muito porque o Fundeb está vinculado a todas as matrículas da educação básica do Brasil. De Todo financiamento que municípios e estados têm à sua disposição, mais de 60% são recursos do Fundeb. Temos o relatório apresentado na Comissão Especial (PEC 15/15), que precisa ser aperfeiçoado. Caso não seja aprovado, a educação básica brasileira entrará em colapso”, explicou Rosa Neide.
PT em defesa da educação pública
Preocupada com o futuro da educação básica do País, Rosa Neide apresentou emenda com a Bancada do PT, apoiada por diversos setores da sociedade. O texto entre outras proposições reforça a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE); veda a utilização de recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para o pagamento de aposentadorias e pensões; constitucionaliza a lei que destina recursos provenientes da exploração mineral para educação; ratifica o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como parâmetro de financiamento; preserva o incremento real anual do piso do magistério; propõe a instituição do piso para os demais profissionais da educação e propõe o investimento a partir de 20%, já no primeiro ano, até chegar aos 40% de complementação da União ao Fundeb.
Para ela, uma das grandes vitórias da educação brasileira será colocar o Fundeb no corpo permanente da Constituição Federal e torná-lo perene. “Nossa luta é por mais recursos públicos para financiar a educação pública e gratuita em nosso País”, afirmou Rosa Neide.
Assessoria de Comunicação
Foto – Gustavo Bezerra
