A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação realizou, nesta quarta-feira (12), palestra ministrada pelo professor doutor Erasto Fortes sobre gestão democrática e o direito à educação. A autora do requerimento e presidente da Frente, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), afirmou que a gestão democrática é uma dimensão fundamental que precisa ser fortalecida no contexto do Sistema Nacional de Educação e praticado de forma concreta.
“Se o exemplo de democracia for estabelecido plenamente nas escolas, os nossos jovens e adolescentes carregarão para a vida inteira a concepção de democracia, participação e autonomia e, assim, farão interferência nos processos da vida social”, explicou Rosa Neide.
Para o professor Erasto Fortes, o princípio da participação permanece sendo um desafio, especialmente, nos dias atuais. “Quem estuda o processo participativo no âmbito das escolas e dos sistemas de ensino, têm apontado para um certo cansaço da participação da sociedade. Os professores por obrigação profissional estão presentes nas escolas, mas a presença de pais e estudantes nesses processos não é a mesma de alguns anos atrás”, afirmou.
Militarização fere a gestão democrática
Erasto Forte afirmou que a militarização das escolas afronta rigorosamente o princípio da gestão democrática. “Permitir que as escolas façam adesão a esse modelo, é declarar que o sistema escolar é incompetente no sentido de promover a gestão democrática da escola pública”, alertou.
E na avaliação da deputada Rosa Neide, a militarização das escolas é um projeto de exclusão. “Opções são para aqueles que podem escolher, mas parte da população brasileira não tem essa oportunidade. Portanto, é preciso melhorar a rede escolar brasileira defendendo a gestão democrática e oferecendo educação de qualidade”, declarou.
Regulamentação
A deputada Professora Rosa Neide apresentou no início desta legislatura o projeto de lei (PL1296/19), que estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica e determina a regulamentação da gestão democrática pelos sistemas de ensino em que se insere o processo singular de provimento do cargo ou função de diretor de unidade educacional.
“O objetivo é estabelecer a gestão democrática como princípio do ensino público, considerando a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Além de atualizar as discussões relacionadas ao nível de adaptação das legislações e normas dos entes federativos”, explicou Rosa Neide.
Assessoria Parlamentar
