O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou hoje (5) representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciando e pedindo a abertura do processo de investigação sobre a liberação de verbas do orçamento paralelo do governo Bolsonaro para aprovação da PEC 23, também conhecida como PEC do Calote.
Esta ação se soma a outra representação apresentada pelo parlamentar mineiro para investigar a execução orçamentária do governo para aquisição de máquinas e equipamentos com sobrepreço, que ficou conhecido como Tratoraço. Ainda houve um ajuntamento das representações apresentadas pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), formando um processo único, cujo procedimento é o número 1.16.000.001200/2021-05.
Conforme matéria veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo, Bolsonaro decidiu “abrir o cofre” e acelerou a “liberação de dinheiro” a deputados na véspera da votação, ocorrida na madrugada de ontem. Desde a semana passada, quando o texto chegou ao plenário da Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral — o mecanismo do orçamento secreto. O valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto de cada parlamentar foi de até R$ 15 milhões. De acordo com o Estadão, quem coordenou as negociações foi o próprio presidente da Casa, Arthur Lira.
“É preciso que a PGR apure com rapidez, uma vez que essas liberações de recursos, que nada mais são que orçamentos paralelos, interferem de modo até inconstitucional no processo político da Casa Legislativa”, argumentou Rogério Correia.
Protocolei hoje (05/10) representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciando e pedindo a abertura do processo de investigação sobre a liberação de verbas do orçamento paralelo do governo Bolsonaro para aprovação da PEC 23, também conhecida como PEC dos Calotes. pic.twitter.com/MpFkeOpBhj
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) November 5, 2021
Assessoria Parlamentar