O deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou nesta segunda-feira (29), na Mesa da Câmara dos Deputados, um requerimento onde solicita ao Ministério das Comunicações esclarecimentos sobre contratos e concessões públicas entre o governo federal e as empresas do Grupo Silvio Santos. Entre as informações requeridas pelo parlamentar, estão a relação completa de todas as concessões de rádio e TV a favor do Grupo Silvio Santos e seus prazos de vigência.
O deputado quer explicações também, sobre quais foram os gastos que o governo (empresas, autarquias) teve com publicidades realizadas pelo Governo federal, e o SBT e as demais empresas do Grupo Silvio Santos, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 1º de junho de 2020.
Na justificativa apresentada, Rogério Correia esclarece que a medida por ele adotada busca a garantia dos princípios da administração pública, uma vez que existem contratos e gastos orçamentários do governo com a emissora SBT e outras empresas do Grupo Silvio Santos. A preocupação do deputado com essas questões se dá, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro nomeou como ministro das Comunicações, o genro de Silvio Santos, o deputado Fábio Faria (PSD-RN).
“A Constituição Federal no seu Capítulo VII, mais especificamente no artigo 37, estabelece a impessoalidade e a moralidade aos princípios da administração pública, ou seja, a não subordinação das decisões públicas aos interesses pessoais, além da garantia da equidade, ética e boa-fé”, diz o texto.
Conflito de interesses
O deputado petista argumenta que a nomeação do deputado Fábio Faria, casado com uma das filhas de Silvio Santos para o primeiro escalão do governo federal, “levanta preocupação quanto à impessoalidade das decisões políticas e a possibilidade da existência de conflito de interesses”.
O genro do dono do SBT, continuou Correia, vai atuar à frente do recém-criado Ministério das Comunicações, pasta responsável por toda política nacional de comunicação e divulgação do Governo federal.
O requerimento aponta ainda, que o envolvimento político entre o presidente Jair Bolsonaro e o empresário Silvio Santos é público. O documento assinado pelo petista afirma que essa relação próxima entre Bolsonaro e Silvio Santos vai desde participação do empresário em atos públicos, promovidos pelo governo federal – como a sua participação no desfile de 7 de setembro de 2019, em Brasília -, até a interferências diretas de Silvio Santos na programação do SBT.
O parlamentar se referiu ao fato que ocorreu no dia 22 de abril de 2020, quando Silvio Santos retirou do ar o jornal SBT Brasil, principal telejornal da emissora. Segundo Rogério Correia, isso aconteceu porque o telejornal elevou “o tom das críticas relacionadas ao desempenho do governo Bolsonaro”.
“Todas essas situações colocam em dúvida até onde vai essa relação. Onde termina o apoio político e onde começa a relação financeira de aporte do governo federal ao Grupo Silvio Santos, através de destinação do orçamento público para publicidade governamental?”, questionou o deputado.
Na avaliação de Correia, “é papel da Câmara dos Deputados a defesa dos interesses públicos e coletivos ao fiscalizar e garantir a isonomia, a impessoalidade e a moralidade dos gastos públicos do governo federal”.
Leia a íntegra do requerimento:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2255631
Benildes Rodrigues
