O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou na sexta-feira (9), na Câmara Federal, uma emenda à proposta de emenda à Constituição (PEC 32) da Reforma Administrativa, para garantir a separação entre função civil e militar, visando a preservação das atribuições no Estado democrático brasileiro.
A proposta, que obteve o apoio regimental de 171 assinaturas parlamentares, determina que o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
“O lugar dos militares é ficar nos quarteis. Se quiserem ocupar cargo público, vão para a reserva. Isso é importante para garantir a democracia no Brasil e não alimentar expectativas golpistas de setores das Forças Armadas”, argumentou Rogério Correia.
O parlamentar petista entente que é impossível, neste quadro que o Brasil vive, os militares continuarem assumindo postos no governo, “para fazer ameaças ao sistema democrático brasileiro”.
Militarização da Esplanada
Na justificativa da emenda, Rogério Correia citou estudo do cientista político William Nozaki que demonstra que a presença de militares em cargos civis nunca foi tão grande no País. Em seu levantamento sobre o crescente número de militares cedidos para cargos civis no governo federal ao longo dos últimos anos, o professor lembra que: “os militares das Forças Armadas conformam o grupo com maior presença na esplanada ministerial do governo Bolsonaro: até o final de 2020 esse segmento ocupou 10 ministérios”.
Rogério Correia argumentou ainda que, além de ocuparem cargos eminentemente civis, os militares requisitados são cedidos sem perder as benesses das carreiras militares, preservando contagem de tempo especial e progressão e promoção por antiguidade, dentre outros.
“É preciso preservar a separação entre função civil e militar consagrada pela Carta Magna, evitando a militarização dos cargos civis e visando a preservação das atribuições dos militares no desenho democrático do Estado brasileiro, evitando as miscelâneas verificadas recentemente e, ademais, a moralização das acumulações remuneratórias, os ganhos injustificáveis para a carreira da qual estaria afastado”, reforçou.
Leia a íntegra da emenda:
EMC-16-PEC03220-=_-PEC-32-2020
Equipe PT na Câmara
