O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou requerimento, nesta segunda-feira (10), para que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, seja convocado para esclarecer a denúncia de disponibilização de recursos orçamentários de forma irregular em benefício de parlamentares da base governista, para aquisição de tratores acima da tabela estabelecida pelo próprio governo, burlando o que determina a Constituição Federal em relação as emendas parlamentares impositivas.
O jornal O Estado de São Paulo denunciou, no último domingo (9), que o presidente Jair Bolsonaro criou, no final de 2020, um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, destinada à aquisição de tratores e equipamentos agrícolas por preços acima dos valores de referência fixados pelo governo. O “bolsolão” como ficou conhecido o esquema, foi montado para aumentar a base de apoio ao presidente no Congresso Nacional.
O jornal baseia sua denúncia em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.
Foto: Arquivo/PT na Câmara
“Este arranjo espúrio, além de ferir gravemente as normas constitucionais que define as emendas parlamentares impositivas, dificulta a fiscalização e controle por parte Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade, configurando grave interferência na independência e equilíbrio entre os poderes da República, além da ineficiência alocativa dos recursos públicos”, afirmou o parlamentar no documento.
Leia a íntegra do requerimento:
Req de Convocação – CD213573509400
Lorena Vale
