Os crimes trágicos em Mariana e Brumadinho continuam em nossas mentes. A vida de milhares de mineiros foi afetada, incluindo as mortes e a tragédia ambiental.
Apesar disso, parte do Congresso Nacional insiste em jogar Mariana e Brumadinho para debaixo do tapete.
Há mais de quatro meses um grupo de deputadas e deputados prepara um Novo Código da Mineração que, se levado adiante e aprovado como está, será muito comemorado pelas mineradoras – enquanto o povo terá razões para chorar.
O projeto debatido por um grupo de parlamentares da Frente Parlamentar da Mineração reconhece a atividade como “essencial à vida humana”, na prática liberando a exploração minerária sem contrapartidas fundamentais para a segurança das populações vizinhas às barragens.
O relatório final, que felizmente não conta com unanimidade nessa Frente, segue a lei neoliberal, e levada às últimas consequências: o lucro vem antes da vida.
Já esqueceram o que ocorreu em Mariana e Brumadinho? Nós, não!
E a legislação que aprovamos na CPI de Brumadinho, no relatório de que fui o autor?
Será ignorada para, absurdamente, fazer o jogo das mineradoras?
Uma nova legislação, que aumentou a fiscalização sobre as mineradoras e criou contrapartidas necessárias para as populações vizinhas às barragens, foi possível desde o trabalho na Comissão Externa de Brumadinho, depois complementado pela CPI.
CPI cujo relatório deixou comprovado que o que ocorreu em Brumadinho não foi “acidente”, mas um crime.
E de uma das maiores empresas do mundo e que, por incrível que pareça, aumentou a sua lucratividade após a tragédia – e sem repor adequadamente as perdas das populações e do estado.
Alguns projetos aprovados pela CPI são ignorados pelo Novo Código da Mineração.
Um deles é o Programa Nacional de Proteção aos Atingidos por Barragens (PNAB), já aprovado na Câmara, hoje no Senado.
Ele garante que os atingidos tenham seus direitos em lei, garantindo que qualquer licenciamento obrigatoriamente precisa levar em consideração quem será atingido e quais direitos terão essas pessoas.
No Senado também tramita o PL 2787/2019, que tipifica como crime de ecocídio “desastres” relativos ao rompimento de barragem – outra vitória do povo na CPI de Brumadinho e que também está sendo ignorada pelo Novo Código da Mineração.
Estão alterando também a lei de segurança das barragens, que, por exemplo, proíbe a construção ou alteamento de barragem de mineração pelo método a montante.
E nada se fala sobre a Lei Kandir, que dá isenção de ICMS para exportação de minério, o que além de tudo contribui para desindustrializar ainda mais a nossa pauta de exportação.
Até a prática da garimpagem ilegal será facilitada com esse Novo Código da Mineração.
Outro retrocesso: não fala nada sobre o uso de trabalho infantil ou em condições escravas nas minas.
O projeto também impede a demarcação de terras indígenas e quilombolas em áreas que “restrinjam a atividade minerária”!…
Chamo assim as regiões de Brumadinho e Mariana para se juntarem a nós nessa luta contra essa legislação permissiva e antiambientalista que alguns querem para o país.
O povo de Mariana, Brumadinho e Minas Gerais vale muito mais do que o lucro milionário das mineradoras.
*Rogério Correia é deputado federal (PT-MG) e relator da CPI de Brumadinho
