O vice-líder do Governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), avisou durante pronunciamento no plenário da Casa, nesta quarta-feira (8), que está coletando assinaturas na Câmara para a apresentação de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a entrada no Brasil de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, ofertadas de “presente” à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo informações da imprensa.
As joias foram apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), no dia 26 de outubro de 2021, e estavam na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que retornava ao Brasil na comitiva ministerial após visita ao Oriente Médio.
Rogério Correia lembrou que após a tentativa da entrada irregular das joias no Brasil – compostas por um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes -, e não declaradas pelo assessor do ministro às autoridades alfandegárias, ocorreram posteriormente várias tentativas de agentes públicos ligados ao governo Bolsonaro para liberar as mercadorias.
Primeiro, o ministro Bento Albuquerque alegou que as joias foram um presente do governo saudita para a então primeira-dama. Depois, o então secretário da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, orientou o ex-presidente da República e seus assessores como proceder a fim de reaver as joias apreendidas. Por último, o então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid assinou oficio enviado à Receita Federal requisitando que as joias fossem devolvidas a um assessor dele, Jairo Moreira da Silva.
Caminhos legais ignorados
O parlamentar ressaltou que, em nenhum momento, o governo Bolsonaro adotou os caminhos legais para entrar com as joias no Brasil. “Para que as joias pudessem ser liberadas, teriam dois caminhos legais. O primeiro deles, caso fosse considerado bem pessoal, ou seja, um presente legítimo do governo saudita à ex-primeira-dama, far-se-ia necessário o pagamento de 50% do valor estimado do bem, mais 25% de multa pela tentativa ilegal de entrada no país com o bem. A segunda, caso as intenções fossem legítimas, e não houvesse confusão do público com o privado, as joias deveriam ser declaradas como presente ao Estado brasileiro, e consequentemente bem da União, o pedido de liberação teria que ser formalizado dessa forma junto à Receita, cumprindo os trâmites e requisitos previstos legalmente”, observou o parlamentar no requerimento de criação da CPI.
Rogério Correia também destacou que um segundo pacote de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita foi destinado ao então presidente Jair Bolsonaro, entrando irregularmente no País na comitiva do ex-ministro Bento Albuquerque. Segundo Rogério Correia, estranhamente as joias do segundo pacote só foram declaradas aproximadamente um ano depois, sendo entregues no Palácio do Planalto somente em 29 de outubro de 2022, com pleno conhecimento de Jair Bolsonaro.
Motivação dos “presentes”
Correia, que é vice-líder do governo Lula, levantou a desconfiança sobre o que teria motivado a oferta de presentes tão valiosos ao então presidente Jair Bolsonaro e a sua esposa Michelle.
“Existem indícios suficientes para desconfiarmos de que o que o ex-presidente Bolsonaro chama de ‘presente’ seja, na verdade, propina numa relação internacional promíscua entre as nações que favoreceu a venda da refinaria Landulpho Alves por menos da metade do preço de mercado”, afirmou.
A refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde (BA), foi vendida ao Fundo de investimentos saudita Mubadala Capital, no dia 30 de novembro de 2021, pouco mais de um mês depois que o assessor do ministro de Bolsonaro tentou entrar com as joias no Brasil. O valor da venda foi de US$ 1,65 bilhão.
Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o preço negociado pela Petrobras foi muito abaixo do valor de mercado à época. O Ineep estimou que a refinaria estaria avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bi.
Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também apoiou a criação da CPI das Joias Ilegais.
Leia abaixo a íntegra do pedido de CPI:
CPI Joias Ilegais CD237860801200
Héber Carvalho
